49 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, tal como a ETAR da zona da Lourosa, esta ETAR foi construída com muito dinheiro, com fundos estruturais, e, depois, pura e simplesmente, foi abandonada, e foi esta situação de abandono que levou à sua degradação e à sua vandalização. E a isto não será, certamente, indiferente uma situação de entrega aos privados do tratamento de água, que foi muito diligente na venda da água, mas muito pouco diligente no tratamento dos efluentes.
Resta dizer, Sr. Presidente, que lamentamos que as propostas que Os Verdes voltaram a apresentar em PIDDAC no Orçamento do Estado para resolver esta situação tenham sido, mais uma vez, chumbadas pelo Partido Socialista e pelo Partido Social-Democrata.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de, em nome da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saudar os 7575 peticionários que alertam para este problema já antigo. A Barrinha de Esmoriz tem, efectivamente, características únicas.
Importa chamar a atenção também para o facto de os peticionários alertarem — e muito bem! — para o problema grave das poluições doméstica e industrial, que se agravou nos últimos anos e é já, hoje em dia, um problema de saúde pública.
No entanto, há outros problemas que afectam a barrinha, nomeadamente a pressão urbanística e a questão do ordenamento e gestão do território, uma vez que a barrinha está sob a jurisdição de dois concelhos e também de duas regiões-plano.
A verdade é que, apesar de sucessivas promessas, quer do PS quer do PSD, o problema continua por resolver. Como já foi aqui referido, as obras tardam em avançar e não há concretização efectiva daquilo que a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz referiu.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só promessas!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quero dizer também que o PCP tem vindo a apresentar, desde a VIII Legislatura, iniciativas legislativas sobre este problema. Nesta Legislatura, além do projecto de lei n.º 124/X, que classifica a Área Protegida da Barrinha de Esmoriz, apresentámos, mais uma vez, propostas em sede de Orçamento do Estado para a valorização e requalificação da Barrinha. Por isso importa referir que as intervenções da Sr.ª Deputada Rosa Albernaz, do Partido Socialista, do Sr. Deputado Luís Montenegro, do Partido Social-Democrata, e do Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP, são muito bonitas para os peticionários mas entram em clara contradição com a prática e a conduta dos partidos que representam.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Factos são factos!...

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Efectivamente, estes partidos chumbaram em sede de Orçamento do Estado propostas precisamente para a requalificação e valorização da Barrinha de Esmoriz, e agora têm a «distinta lata» de vir defender a Barrinha de Esmoriz em sede de Plenário! Srs. Deputados, assim se afirma a contradição entre a conduta e a prática destes partidos.!!

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Efectivamente, envergonham os partidos que representam!

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.