48 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nós damos provas!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Quero começar por saudar os peticionários.
Aquilo que temos aqui é, sem dúvida, mais uma vez, o «toque a rebate», a chamada de atenção para o sucessivo desleixo que foi deixando que se contaminasse a Barrinha, que afecta a qualidade de vida e o ambiente de todo um conjunto de populações.
É verdade! Aquilo que temos aqui é a falta de articulação entre municípios e de sistemas de tratamento de águas residuais, o que motivou a contaminação daquelas águas. E isso, como é evidente, afecta a qualidade de vida de todos e leva a que haja uma degradação do meio ambiente, que convém acautelar.
Várias vezes esta matéria foi aqui discutida e aquilo que é expectável da Assembleia da República é que seja o fórum onde estas matérias são debatidas, mas a responsabilidade, essa é fundamentalmente das autarquias e da administração central, neste caso. Estamos a falar de uma empresa, que é a SIMRIA, cuja participação maioritária pertence, através do Grupo Águas de Portugal, à administração central.
Por isso, é evidente que este apelo que é feito pelas populações e que aqui, na Assembleia da República, nós, CDS, apoiamos deve ser endereçado à administração central, para que, rápida e urgentemente, sejam tomadas as medidas necessárias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes», naturalmente, saúda os subscritores da petição n.º 22/X (1.ª), bem como as populações e associações, como o Palheiro Amarelo, que tanto têm lutado para denunciar esta situação e para resolver o problema da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.
Esta zona húmida, laguna costeira, é uma IBA (important bird area) inserida na Rede Natura 2000, classificada como biótipo CORINE, reserva ecológica nacional e protegida pela Convenção de Ramsar. É ainda lugar um lugar de importante potencial de biodiversidade e um habitat de importância comunitária e de elevada riqueza de avifauna. Só lhe falta, de facto, ser área protegida nacional, como, certamente, virá a ser, se o projecto de lei n.º 124/X, apresentado pelo PCP for aprovado. E bem o merece, tal como merecia ter tido, ao longo de todos estes anos, outra atenção por parte dos poderes locais e, principalmente, do Governo central.
É sobejamente conhecida a vergonhosa situação de poluição e de degradação que a Barrinha de Esmoriz sofre e, com ela, as populações dos concelhos adjacentes, que, em vez de ali terem uma riqueza para usufruir, têm de suportar um grave passivo ambiental de mais um recurso hídrico de superfície em péssimo estado, fruto da incúria e da irresponsabilidade de muitos anos e que não afecta apenas a própria Barrinha mas também as próprias praias da zona, que ficam interditas sempre que a barrinha se rompe e a sua poluição se espalha manchando a época balnear.
As causas são conhecidas e estão identificadas há muito tempo e entre elas está a falta de saneamento básico e de tratamento dos efluentes domésticos e industriais, designadamente provenientes da Vila da Feira.
São conhecidas as enormes concentrações industriais, designadamente a transformação da cortiça — é só a maior concentração de todo o País — e a indústria de papel, entre outras, que, através do rio Maior, vêm a poluir a Barrinha de Esmoriz.
As respostas que o Ministério do Ambiente fez chegar à comissão no âmbito desta petição não são de todo satisfatórias, designadamente que a conclusão das obras de construção dos emissários da Feira e de ampliação da ETAR de Espinho estaria prevista para o 2.º semestre de 2007. Ora, Srs. Deputados, nada mais longe da verdade. Basta ir à zona da Vila da Feira para confirmar que as obras estão extremamente atrasadas, com buracos abertos por todo o lado para o lançamento de condutas.
É ainda referido que se irá proceder à remodelação e à ampliação da ETAR da Ramolha. Convém dizer que esta ETAR foi, de facto, alvo de actos de vandalismo por uma razão: é que tal como a ETAR da zona da Lourosa, que estava prevista para a indõstria da cortiça»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.