45 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, com este projecto de lei, quis trazer novas oportunidades para os trabalhadores-estudantes, aquelas «Novas Oportunidades» que têm provocado outdoors neste país e até a distribuição de computadores. É que, para os trabalhadores-estudantes, nada disso está a acontecer! Entendemos que, para lhe dar dignidade, o estatuto dos trabalhadores-estudantes tem de sair da esfera do Código do Trabalho. A Sr.ª Deputada Isabel Coutinho considera que esta é uma matéria muito importante e, simultaneamente, entende que tem de ser «empacotada» no Código do Trabalho. Esta é, efectivamente, uma divergência de fundo que nos separa.
É necessário um estatuto, que o próprio Partido Socialista admitiu como bom, porque o fez, noutra época,»

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Em 1997!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — » mas, agora, já se colou ao «centrão«, qual pacto, tambçm aqui, no sentido de entender que o Código do Trabalho é que é bom.
Pela nossa parte, quisemos trazer esta situação a debate, sobre a qual o Sr. Deputado Emídio Guerreiro diz que ninguém conhece muito bem os dados e que o observatório também não resolve. Ó Srs. Deputados, então, o que é que resolve? O que sabemos é que o Código não resolveu nada, não há nenhum mecanismo de aferição da realidade concreta e a realidade concreta que temos hoje, Sr.as e Srs. Deputados, é que a maioria dos trabalhadores-estudantes, nos seus empregos, omitem que andam a estudar.
Vejamos o caso da empresa Quimonda. Como é que um trabalhador-estudante da Quimonda, que tem um horário de 12 horas e um prémio de produtividade condicionado pela assiduidade, assume que está a estudar?! Esse trabalhador não o assume, aliás são os próprios trabalhadores que dizem ter dificuldades na frequência das aulas.
Vejamos a Administração Pública, Sr.as e Srs. Deputados, designadamente os grandes hospitais. Podem as jovens enfermeiras fazer um dos anos que lhes faz falta, aliás, que a própria Ordem dos Enfermeiros considera que lhes faz falta, com o esquema que temos hoje nos hospitais?! É preciso ir aos locais! Basta ir ao Hospital de Santa Maria e perguntar às chefias intermédias, porque são elas próprias que bloqueiam os pedidos de estatuto de trabalhador-estudante, dizendo às trabalhadoras o seguinte: «Nós resolvemos isso aqui, amigavelmente, não vale a pena ir para cima, porque é indeferido». Esta é uma realidade objectiva! Lamentavelmente, o Governo e o Partido Socialista vêm aqui dizer que, sim, senhor, temos de dar oportunidades aos trabalhadores-estudantes, mas o projecto do Bloco de Esquerda não resolve nada.
Sr.as e Srs. Deputados: Nós não pretendemos «produtos» acabados, nós pretendemos «produtos» que sejam discutidos e que tenham o contributo deste Parlamento.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por isso, estamos abertos a todos os contributos. Mas também entendemos que o trabalhador-estudante não é só aquela pessoa que não teve oportunidade — e que, neste país, infelizmente, são 456 000 trabalhadores jovens que nem sequer concluíram o ensino secundário — , há outras pessoas na mesma situação. Os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas têm de reconhecer que há muitos trabalhadores que querem fazer outros cursos académicos e também temos de ter resposta para eles.
Não se coloca aqui a questão do pobrezinho que apenas não cumpriu o 9.º ano ou o 12.º ano, há trabalhadores que, por exemplo, têm o curso de Sociologia mas querem ter um curso de História ou de Economia. Por que não?! Por que não dar-lhes essa oportunidade?! Afinal, esse valor é apenas para eles ou é para a sociedade?!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Vir aqui dizer que esta questão será analisada aquando da revisão do Código do Trabalho,»

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Para 2011!