51 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado dos Assuntos Parlamentares para uma intervenção.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, intervenho para saudar os autores da petição e para dizer que o Governo toma em muita boa nota o conteúdo da petição.
Bem sei que esta intervenção, pelo menos, incomoda a bancada do Bloco de Esquerda, mas essa bancada vai continuar a ser incomodada porque eu vou continuar a intervir em nome do Governo quando entendo que as questões colocadas à Assembleia da República, designadamente através do exercício do direito de petição pelo conjunto dos cidadãos, merecem ser atendidas e discutidas. É assim que funcionam as regras da democracia parlamentar.

Aplausos do PS.

Em relação a esta questão, estão aqui envolvidos dois tipos de problemas: bem sei que, em relação aos argumentos, isto é só conversa, porque é fácil fazer propostas sucessivas — aliás, todas elas acarretando mais despesa e mais estruturas — quando não se têm responsabilidades executivas, nem ao nível do Governo nem ao nível das câmaras municipais. É mais difícil, mas também mais útil para a solução dos problemas das pessoas a acção daqueles que as pessoas escolhem para desempenhar cargos públicos, seja ao nível do poder central seja ao nível do poder local, que procuram actuar num quadro de restrições que é sempre o quadro com que nós temos de nos defrontar.
Dizia eu que há duas questões essenciais: primeira, a questão das obras em duas ETAR, obras essas que prosseguem, não ao ritmo que desejaríamos, certamente, mas prosseguem, quer a ampliação da ETAR de Espinho quer a ligação ao colector principal da ETAR da Remolha, da responsabilidade da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
Há, depois, a questão de gestão da Barrinha de Esmoriz, que será resolvida, sendo que essa gestão cabe à administração da região hidrográfica. Aliás, esta é uma das possibilidades abertas pela nova Lei da Água e é nesse quadro, e não no quadro de novas estruturas desnecessárias, que a Barrinha de Esmoriz tem de ser gerida.
Mas o sentido essencial da minha intervenção é saudar a presença e a iniciativa do conjunto dos cidadãos responsáveis por esta petição. Eles estão preocupados com a sua Barrinha, tal como nós, também, estamos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos, agora, à apreciação da petição n.º 99/X — Apresentada por Gil Nadais R. Fonseca e outros, solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de salvaguardar a lagoa natural denominada «Pateira de Fermentelos».
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado.

O Sr. Jorge Tadeu Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me, antes de mais, que nas pessoas dos Srs. Presidentes da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Águeda, cumprimente todos os peticionantes e os autarcas presentes nas galerias, em especial os Srs. Presidentes das Juntas de Freguesia em cujo território se situa a Pateira de Fermentelos e que há largos anos vêm lutando por uma solução para os muitos problemas desta lagoa.
A petição, hoje aqui em discussão, solicita medidas legislativas para salvaguarda da Pateira de Fermentelos e sobre esta matéria o PSD não poderia estar mais de acordo.
Em 2003, no seguimento de uma visita ao local pelo então Ministro, Dr. Luís Marques Mendes, juntamente com os Deputados eleitos pelo círculo de Aveiro, os serviços do Ministério do Ambiente procederam a uma obra de recuperação das comportas do Açude de Requeixo e a pequenas obras a nascente e a poente da Pateira.
Após essas intervenções, a Câmara Municipal de Águeda adquiriu uma ceifeira aquática com vista à remoção do jacinto-de-água, uma espécie infestante e considerada localmente como uma verdadeira «praga».
Este corte e recolha dos jacintos-de-água tem alcançado progressos evidentes.