54 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

Polis da ria Aveiro, parte importante dos trabalhos que são necessários seja desenvolvida com recurso a uma candidatura ao QREN. Creio que a questão pode ser resolvida com recurso a estas duas situações.
Penso que, em relação ao trabalho feito pelo próprio INAG como ao levantamento topográfico, ao estudo técnico para definir como e onde dragar, ao estudo de impacte ambiental em termos de saber o que fazer aos dragados e qual o impacte da dragagem nos habitats e, ainda, ao trabalho da própria dragagem, o total dos custos será entre 5 milhões de euros e 10 milhões de euros.
No que se refere a esta matéria, penso que há duas componentes: uma, a que é relativa a esta dragagem que precisa de ser feita; outra, a que tem a ver com o lazer e com a limpeza e o arranjo das margens.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Sim, Sr. Presidente.
Concluo, dando, uma vez mais, parabéns aos subscritores desta petição e dizendo-lhes que todos, não apenas os autarcas e as populações mas também o Governo, estamos interessados em levar por diante estas acções que, de facto, vão melhorar em muito a situação da Pateira de Fermentelos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, antes de mais, cabe-me saudar os 5145 peticionários desta petição que discutimos e que aqui se fazem representar por membros das respectivas autarquias locais, os quais assistem a esta sessão sentados nas galerias.
No que diz respeito à questão da Pateira de Fermentelos, se o CDS-PP se diz constrangido com as respostas que lhe foram dadas pelo Governo — e, de facto, é caso para isso — , mais grave é o facto de continuar sem qualquer resposta o conjunto de requerimentos que o PCP tem dirigido ao Governo desde antes da paragem, no Verão.
Mas, independentemente das respostas que nos vão chegando, tais como o relatório que acompanha a petição ou as respostas do Governo a alguns requerimentos, mais grave ainda é o facto de o problema no terreno continuar sem qualquer resposta, enquanto as «desculpas» que o Governo vai utilizando ficam cada vez mais gastas e sem efeito.
É porque todas as questões que o Governo levanta para impossibilitar uma intervenção naquela área são desmentidas por uma observação no local e até pelos próprios peticionários que foram recebidos na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Na verdade, aquela Comissão teve oportunidade de receber uma delegação dos peticionários e, no decorrer da audiência, perdeu toda a base de sustentação a inactividade do Governo bem como as desculpas que este tem vindo a apresentar recorrentemente.
Portanto, a primeira questão que se coloca em relação a esta matéria é a de saber se o Governo está ou não disponível para assumir a responsabilidade da recuperação ambiental daquela lagoa.
Compreende-se este exercício de tentar «colar» os problemas existentes na Pateira exclusivamente à presença de infestantes pois, assim, faz-se crer que a autarquia resolveu grande parte do problema e que, agora, o Governo, se tem algo a fazer, será apenas arranjar um espaço onde sejam despejados os dragados, o que levanta alguns problemas ambientais.
No entanto, a verdade é que a presença de infestantes é apenas um dos problemas que afectam a Pateira.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! Essa é que é essa!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É porque, de facto, as questões do assoreamento é que vão liquidar a existência da própria Pateira, pelo que é cada vez mais urgente intervir e proceder ao desassoreamento, obviamente numa perspectiva integrada. Um dos elementos desta equação também é, certamente, a ausência de uma entidade gestora da ria, com perspectiva de futuro e não apenas para satisfazer algumas circunstâncias de momento, que é a solução apontada pelo Governo, ou seja, o Polis para a ria.
De igual modo, é extremamente relevante, e já esperado, o facto de, perante a subida a Plenário desta petição, os diversos partidos — CDS, PSD e PS — acarinharem todos os peticionários, mas o facto a que não