53 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, permita-me que, cumprimentando os peticionários desta petição n.º 99/X (1.ª), sobre a Pateira de Fermentelos, estenda os meus cumprimentos aos peticionários da petição anterior, cuja discussão terminámos há pouco.
Na verdade, estas duas petições partilham problemas comuns. Da resposta que pudemos obter por parte do Governo, as expectativas infelizmente não parecem ser as mais animadoras. O Sr. Ministro Santos Silva apontou para as administrações da regiões hidrográficas como tendo as responsabilidades maiores no ordenamento dos estuários e das zonas húmidas, mas é preciso saber que a Comissão Instaladora para a Região Hidrográfica do Centro foi nomeada em Outubro e que, neste momento, nem sequer está legitimada, concluída, tem uma missão completamente definida ou entrou em funções efectivas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Está em instalação»

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Exactamente, está em instalação.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Pois, a primeira direcção instala!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Ministro, estamos aqui a falar do adiamento sistemático, do prolongamento no tempo da resolução de problemas, das consequências da inactividade que vão ficar para as gerações futuras. Cada ano que passa, a Pateira de Fermentelos agrava os problemas da sua sustentabilidade. E trata-se de uma zona muito particular, onde a existência de habitats para nidificação de espécies protegidas tem um papel extremamente importante e significativo. Além disto, desempenha também um papel importante para a recarga de aquíferos subterrâneos.
Portanto, o adiamento constante de soluções estruturais para este tipo de problemas só os agrava em relação ao futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Antunes.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: permitam-me, em primeiro lugar, que cumprimente o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda e os Srs. Presidentes das Juntas de Freguesia de Fermentelos, de Espinhel e de Óis.
Um autarca que se preza das funções que exerce tem por obrigação promover o bem-estar das suas populações e curar da qualidade de vida ou do estado do ambiente do seu concelho ou da sua freguesia.
A Pateia de Fermentelos é conhecida de todas as populações. Foi já um factor importante de desenvolvimento económico, quando as pessoas iam apanhar o moliço para adubar as suas terras, para a agricultura, mas a verdade é que, hoje, os tempos são outros e a situação é encarada de outra maneira.
A Pateira de Fermentelos, cuja população, até aqui, se dedicava fundamentalmente à agricultura, hoje, por via do abandono da agricultura, está atacada de infestantes pelo que, de facto, é preciso fazer a desinfestação, isto é, remover as infestantes.
Sabemos que a câmara municipal e a juntas de freguesia que tutelam aquela área têm feito um grande esforço, não apenas em termos do levantamento da situação mas também para chamar a atenção do INAG, do ICNB e do próprio Ministério do Ambiente. Sabemos também que tem havido algum apoio e algum acompanhamento por parte das referidas entidades no sentido de se proceder a alguns dos trabalhos necessários.
Assim, a Câmara Municipal de Águeda, em conjunto com a própria CCR, adquiriu uma ceifeira aquática que tem permitido a limpeza e o corte dos jacintos-de-água evitando a propagação desta infestante.
É um facto que, pode dizer-se, começamos a ter necessidade de avançar com obras concretas e fundamentais.
Já aqui falámos no anúncio do Polis para a ria de Aveiro, mas diria que há outras medidas a tomar.
Se é verdade que, em relação a esta matéria, há uma actuação do Ministério do Ambiente, também é verdade que tem de haver um compromisso conjunto por parte das três câmaras municipais e respectivas juntas de freguesia que tutelam aquela área — e sei que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda tem tido reuniões com os seus homólogos dos outros municípios — para que, para além da sua inclusão no