52 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

Infelizmente, excluindo as intervenções atrás referidas, a verdade é que, desde final da década de 80, que não se procedia a qualquer intervenção de vulto na Pateira de Fermentelos e nesta zona de protecção especial, tornando-se necessária uma intervenção integrada a nível do Estado ou a nível intermunicipal, e não intervenções avulsas como têm ocorrido até aqui, desde logo ao nível da qualidade do seu espelho de água.
Neste âmbito consideramos que se deveria proceder ao desassoreamento da Pateira através de uma nova dragagem e do controlo da qualidade das emissões de efluentes industriais, agrícolas ou outros a montante da Pateira, e, em segundo lugar, ao nível do tratamento paisagístico e da consolidação das suas margens, pois só assim se conseguirá potenciar a utilização do espaço a nível turístico e de lazer.
Porque estas intervenções não devem ser efectuadas de forma avulsa ou casuística, porque existem outras obras de manutenção de estruturas já existentes, e porque a Pateira também é memória e identidade da região onde se insere, o PSD considera que apenas uma abordagem global e integrada aos problemas da Pateira deverá ser considerada pelo Governo. Para isso, já existe uma solução anunciada mas, infelizmente, ainda não concretizada, que é o Programa Polis para a ria de Aveiro, já aqui referenciado.
Após o anúncio pelo Sr. Ministro do Ambiente, nesta Assembleia, deste Polis, manifestámos publicamente as nossas reservas quanto a esta ser a solução final e mais adequada para a gestão integrada da Ria de Aveiro, o que, obviamente, mantemos.
Consideramos, contudo, que a Ria de Aveiro, à qual pertence claramente a Pateira de Fermentelos, contrariamente à Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, necessita de investimentos urgentes. Colocamonos, por isso, do lado da solução e não do lado do problema. Julgamos que o futuro da Pateira de Fermentelos poderá e deverá passar pela sua integração neste anunciado plano de investimentos para a ria, esperando que o mesmo se torne, a breve trecho, no prometido gabinete de gestão integrada da Ria de Aveiro, como temos vindo a defender.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os peticionários e chamar a atenção de que este é um assunto que tem vindo a ser objecto de requerimentos ao longo de anos por vários partidos políticos, tendo sido o CDS-PP o último a fazer um requerimento.
É evidente que esta é uma matéria que nos preocupa, na sequência, aliás, daquilo que foi a discussão anterior, que tem a ver com a qualidade da água.
Confesso que a resposta que nos veio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional é, de alguma forma, constrangedora porque, para além de enunciar que nos anos 80 se fizeram obras, que a última intervenção foi feita em 2003 e que, se bem que com a colaboração de uma autarquia local, a Câmara de Águeda, se tenha conseguido controlar a situação da «praga» do jacinto-de-água (é, evidentemente, meritório que esta colaboração tenha existido), no fundo, é diagnosticado que a situação, em termos de lodos, tende a agravar-se. Pelo ponto 4 dessa resposta ficamos com a sensação de completa impotência por parte do Ministério do Ambiente e do INAG, o que quer dizer que terão muita dificuldade em fazer a dragagem, porque é, na generalidade, constituída por lodos e não vai ser fácil encontrar um vazadouro adequado, pelo que sairá muito caro.
Portanto, quando olhamos para o nosso património ambiental, em relação ao qual todos os partidos ao longo dos anos têm demonstrado preocupação, designadamente quanto à qualidade desta mesma água, assistir a este sentimento de impotência por parte de quem tem a responsabilidade de resolver o problema é constrangedor e envergonha-nos a todos.
Aquilo que posso dizer é que, quando a informação que o Governo do Partido Socialista nos dá é o relatório daquilo que outros governos fizeram, diz muito sobre o que caminho que o Partido Socialista está a trilhar nesta «água».

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.