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38 | I Série - Número: 021 | 6 de Dezembro de 2007

O Sr. Ministro da Justiça: — Como V. Ex.ª sabe, a maior estrutura na área da jurisdição do trabalho do País situa-se em Lisboa e há mais de 20 anos que todos aqueles que se dirigiam a esse tribunal, advogados, juízes e trabalhadores, reconheciam que as instalações não tinham condições para funcionar capazmente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora há instalações e não há juízes!

O Sr. Ministro da Justiça: — Realmente, passados todos esses anos, este problema foi resolvido — não foi enunciado porque estava há muito tempo enunciado! É verdade que conduzimos, para além disso, um conjunto de intervenções urgentes nas áreas metropolitanas que nos levou a criar novos juízos de trabalho, o que faz com que haja mais juízos de trabalho, por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dei-lhe um exemplo concreto do contrário!

O Sr. Ministro da Justiça: — E eu dou-lhe o exemplo concreto de Vila Franca de Xira.
Portanto, tem aí a demonstração de que, nesta jurisdição, tal como nos juízos de execução, tal como nos tribunais de comércio, tal como noutras áreas especializadas (por exemplo, na área criminal), houve um alargamento da oferta judicial.
Hoje, não é possível dizer que há menos oferta judicial. Entraram em funcionamento 11 novos juízos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dei exemplos do contrário!

O Sr. Ministro da Justiça: — Recordo-lhe o Tribunal de Família e Menores de Almada, um novo tribunal que começou a funcionar no dia 1 de Setembro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E juízes?!

O Sr. Ministro da Justiça: — Como V. Ex.ª bem sabe, a nossa Constituição prevê um órgão para gerir, com autonomia, os juízes, que é o Conselho Superior da Magistratura.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah!»

O Sr. Ministro da Justiça: — E deixe-me lembrar-lhe que convivemos muito bem com a autonomia e com a independência dos juízes.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nota-se!

O Sr. Ministro da Justiça: — E convivemos tão bem que propusemos a esta Assembleia, pela primeira vez em 30 anos de vigência da Constituição, que atribuísse autonomia administrativa e financeira ao Conselho Superior da Magistratura,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E depois propuseram que fossem vinculados à Administração Pública!

O Sr. Ministro da Justiça: — » que a vai ter desde o próximo dia 1 de Janeiro. Aqui tem um exemplo de como convivemos bem com esta autonomia.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Justiça: — V. Ex.ª coloca também o problema do apoio judiciário e das custas. Está enganado! Houve um alargamento, pela lei que foi aprovada por esta Assembleia, do número de beneficiários desse apoio, quer por ter havido uma elevação dos valores de referência,»

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Explicações
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão