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41 | I Série - Número: 021 | 6 de Dezembro de 2007

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque foram sucessivos governos ou maiorias parlamentares do PS que aprofundaram as condições da gestão democrática nas escolas e foi também o PS que impediu que fosse aprovada uma lei de bases que, justamente, poria em causa essa gestão democrática, como a coligação da direita queria fazer na anterior legislatura.

Aplausos do PS.

Sobre matéria de comunicação social, tenho algumas coisas a dizer ao PCP. A primeira e mais importante é que, como membro de um Governo do Partido Socialista e dirigente nacional do Partido Socialista, não tenho nenhuma, mas mesmo nenhuma, lição a receber do PCP em matçria de liberdade de imprensa,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá vem outra vez a história das lições!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque sei bem o que é que significava para a liberdade de expressão e para a liberdade de imprensa o triunfo do projecto político que o PCP teve para Portugal a seguir à revolução do 25 de Abril. Sei muito bem isso e não me esqueço.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

E também sei muito bem que, até ao dia em que o PCP aqui não se exprimir, tal como eu me exprimo, contra esta singular circunstância de fazer parte de uma direcção de um sindicato de jornalistas uma jornalista que trabalha num órgão partidário,»

Vozes do PCP: — Oh!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — »tenho as minhas dõvidas sobre a concepção da liberdade sindical e de imprensa que pertence ao PCP. E podem pedir a defesa da honra à vontade, porque falarei a seguir com mais detalhe.

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Caça às bruxas?! É extraordinário!

O Sr. António Filipe (PCP): — Persecutório!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas tenho algumas informações a dar ao PCP. A primeira é que, sob a minha responsabilidade, enquanto eu for responsável, no Governo, pela área da comunicação social e, em particular, pela RTP, o Governo nunca interferiu e nunca interferirá na vida interna da Rádio Televisão Portuguesa.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Portanto, todas as questões relativas à gestão interna da RTP — os prémios de desempenho, etc. — são questões da administração, mas, por decisão de uma lei da Assembleia, votada aqui por proposta do Governo, o Parlamento pode chamar, a todo o momento, a administração da RTP para lhe pedir contas. Esta é que é a nossa concepção de independência e de co-responsabilidade.
A RTP não presta contas ao Governo sobre as decisões que toma, sobre visitas de partidos políticos»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só o PS é que pode!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » ou sobre prçmios de desempenho,»

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Explicações
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão