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44 | I Série - Número: 021 | 6 de Dezembro de 2007

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E a única coisa que me limito a dizer é que, na minha concepção, isso não é possível.

O Sr. António Filipe (PCP): — Fiquem lá com ela!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Há um conflito de interesses que diminui a capacidade dos jornalistas, trabalhem eles no jornal partidário do CDS, no Povo Livre, no Acção Socialista, no Esquerda, no Avante, em qualquer que seja!»

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que o incomoda são os jornalistas!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Há uma limitação, há um conflito de interesses quando os jornalistas que trabalham nesses domínios, e que, como tal, vêem, e bem, alguns dos seus direitos constitucionais limitados, julgam que podem representar os restantes.
Era apenas para discutirmos liberdade de imprensa, Srs. Deputados! Era só para discutirmos democracia! Era só para ficarem claras as diferenças entre a nossa concepção democrática e a vossa concepção democrática!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Concluo já, Sr. Presidente.
A vossa concepção democrática continua a ser de matriz marxista-leninista, isto é, aquela concepção que se caracteriza por três princípios essenciais: a teoria dos sindicatos como correias de transmissão; a teoria da democracia como instrumental; e a teoria da subordinação das massas à direcção esclarecida e iluminada do partido.

Aplausos do PS.

Vozes do PCP: — Ah!»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período de intervenções.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao intervir desta Tribuna, em representação do Grupo Parlamentar do PSD, nesta interpelação ao Governo sobre política geral, centrada no estado da democracia e nas condições do exercício de direitos e liberdades fundamentais, não podia deixar de, nesta ocasião e a propósito deste tema, prestar homenagem a Francisco Sá Carneiro, sobre cuja morte trágica passaram ontem 27 anos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Homenagem a quem, como ninguém, tanto se bateu, com o sucesso que a História já lhe reconhece, pela liberdade e pela democracia, tanto antes como depois do 25 de Abril.
Qualquer intervenção sobre a democracia e o exercício dos direitos fundamentais por parte de um militante social democrata convicto não pode deixar de ser tributária dos valores e dos princípios da tolerância, do pluralismo, do respeito pelos adversários e da defesa da dignidade da pessoa humana que Sá Carneiro nos legou.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É, pois, com este sentido de homenagem devida que não devemos cansar-nos de denunciar os atropelos da

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Explicações
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão