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40 | I Série - Número: 021 | 6 de Dezembro de 2007

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É ou não um ataque à democracia que essa lei possibilite que o trabalho do jornalista seja alterado ou cortado pelo seu chefe e que ao jornalista apenas reste a opção de retirar o seu nome desse trabalho?! É claro que o Sr. Ministro dirá: «Não senhor, isso é só quando não há espaço para publicar tudo!» Pois claro, é tudo boa gente. Mas oiça o alerta do Prof. Jorge Miranda: «Uma observação mais atenta leva a temer que, à sombra daquelas finalidades, venha a estabelecer-se uma verdadeira e própria forma de censura interna».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não basta dizer que não há censura! Não basta dizer que há liberdade! Não é livre um jornalista sem direitos e sem segurança no emprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há cerca de dois meses, o jornalista João Pacheco, distinguido com o Prémio Gazeta, discursou assim na cerimónia: «Passado um ano da publicação destas reportagens,»« — as premiadas — «» após quase de três anos de trabalho como jornalista, continuo a não ter qualquer contrato.
Não tenho rendimento fixo, nem direito a férias, nem protecção na doença, nem quaisquer direitos caso venha a ter filhos. Se a minha situação fosse uma excepção, não seria grave, mas, como é generalizada no jornalismo e em quase todas as áreas profissionais, o que está em causa é a democracia, e no caso específico do jornalismo está em risco a liberdade de imprensa». Sr. Ministro, é esta a sua democracia?!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora, sim!

O Sr. Presidente: — Também temos de adequar as respostas do Governo à natureza das perguntas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as duas questões colocadas pelo PCP, às quais responderei.
A primeira é sobre as escolas. Reparo — é matemático! — que, em dois minutos, o PCP conseguiu fazer estas três coisas extraordinárias: em primeiro lugar, relatar supostos factos, tendo apenas uma fonte de informação; em segundo lugar, atacar a autonomia das escolas»

Vozes do PCP: — Não, não!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e as decisões das suas direcções executivas, e, em terceiro lugar, como essas direcções executivas são constituídas por professores, atacar os professores»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — »e as decisões que eles tomam.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A democracia existe e deve existir também nas escolas, desde as escolas básicas e secundárias até às instituições de ensino superior. E o Partido Socialista não tem nenhuma lição a receber do PCP nessa matçria,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá vêm as lições!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Explicações
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão