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42 | I Série - Número: 021 | 6 de Dezembro de 2007

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » presta, sim, contas ao Parlamento e este pode chamar a administração da RTP sempre que o entender.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Para terminar, como o Sr. Deputado bem sabe, não há lei alguma que proíba o sigilo profissional, há ç uma lei que salvaguarda o sigilo profissional dos jornalistas»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É a Constituição, que tem de ser cumprida!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e há tambçm uma lei que salvaguarda e cria novos direitos em matéria de direitos de autor dos jornalistas portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Bernardino Soares, nada melhor do que criticar maus exemplos para invocar direitos, para praticar um bom exemplo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, tenho praticado esse bom exemplo há tantas semanas a esta parte, sem grandes resultados.

O Sr. Presidente: — Tem todo o direito a praticar um bom exemplo.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a minha defesa da honra justifica-se pela circunstância de ter referido a presença, que entende criticável, de uma jornalista, que é da redacção do jornal Avante, na direcção do Sindicato dos Jornalistas.
Esta intervenção do Sr. Ministro ç bastante ilustradora daquilo que ç a postura do Governo»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » em relação á liberdade de imprensa, á liberdade de associação e á liberdade de exercício dos direitos sindicais.
Porventura, o Governo gostaria que aqueles que estão no Index dos comunistas não pudessem ser eleitos para determinados cargos,»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » mas, para desgraça do Sr. Ministro e, porventura, do Partido Socialista — veja bem! — , mesmo sendo a jornalista em causa membro da redacção do Avante e, assumidamente, militante do PCP, mereceu a confiança da classe jornalística, que a elegeu para a direcção do Sindicato dos Jornalistas! Mas o Sr. Ministro e o PS não convivem bem com este exercício da liberdade democrática que os jornalistas tiveram, que foi o de quererem eleger uma direcção que, para além de outras coisas, também tinha um membro que, por acaso, é militante comunista e da redacção do jornal Avante.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É isso que o incomoda!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso incomoda muito o Governo do Partido Socialista, mas, pelos vistos — e bem! — , não incomodou nada os jornalistas que elegeram a direcção deste sindicato.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Explicações
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão