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56 | I Série - Número: 021 | 6 de Dezembro de 2007

O Sr. António Filipe (PCP): — Não é verdade! Não é o que está escrito!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — » e que dependerá do Primeiro-Ministro com possibilidade de delegação no Ministro da Administração Interna. Esta é a verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não é!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — E é verdade também que, para ter poderes de coordenação e de controlo mais efectivos, sobe de nível para não ter uma patente ou um cargo inferior ao das pessoas que alegadamente deve coordenar.
À Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, e para lhe dar uma resposta completa, direi que o Ministro da Administração Interna, como é óbvio, não interfere em incidentes policiais concretos, mas quando há uma identificação de um cidadão, já lhe disse e repito, ela deve-se só à circunstância de poder ser considerado suspeito da prática de um crime.

Risos do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ainda diz isso sem se rir?!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Se no decurso de algum incidente de ordem pública houver uma identificação por parte de uma força de segurança é porque há um suspeito e, se houver alguma identificação fora desse contexto, deve ser feita a correspondente participação, a qual será sempre tratada com toda a seriedade.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Com franqueza!» É para intimidar!! E os relatórios, para que é que servem?!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Por fim, numa palavra, Srs. Deputados, gostaria de dizer que as más novidades que trouxeram não se confirmam. Não se confirma que haja pouca liberdade e pouco respeito pelos direitos. Há liberdade e respeito pelos direitos por parte das forças de segurança e por parte do Governo. Não se confirma que haja pouca eficácia ou pouca eficiência por parte das forças de segurança na manutenção da segurança pública e na prevenção e repressão do crime.
Portanto, Srs. Deputados, continuaremos com uma política que tem dado bons frutos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase do encerramento do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não posso deixar de começar por dizer ao Sr. Deputado Ricardo Rodrigues e à bancada do Partido Socialista que, para dizer as alarvidades que o Sr. Deputado disse na sua última intervenção, foi preciso que muitos democratas, e entre eles muitos comunistas,»

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — E muitos socialistas!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » lutassem muitos anos!

Aplausos do PCP.

Sem argumentos de fundo, o PS virou-se para o recurso habitual: para a ingerência na vida interna do PCP, para o anticomunismo primário e mesmo para insultuosas referências feitas ao meu camarada Carlos Carvalhas, devendo ter vergonha de ter dito o que disse nesta Casa!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Explicações
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão