55 | I Série - Número: 021 | 6 de Dezembro de 2007

Os Srs. Deputados chamam a isso falta de democracia? O nosso compromisso com o povo português e com Portugal é dialogarmos com todos os grupos parlamentares. É isso que fazemos! E a prática tem demonstrado que tem sido com o vosso apoio, caso a caso, uns uma vez e outros outra, que temos aprovado a grande maioria dos diplomas que temos aqui produzido. E muitos desses diplomas têm sido no sentido de reforçar os direitos dos cidadãos e de reforçar o Estado de direito democrático, mesmo aqueles que, casuisticamente, são apelidados de falta de garantismo dos cidadãos — essa é uma falsa questão, é demagogia, é ir a reboque da oportunidade da conjuntura por parte de alguns grupos parlamentares.

Protestos do PCP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa agora»!?

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Srs. Deputados, concluo, dizendo que o Partido Socialista e o Governo honrarão a sua história, os seus conhecimentos e a sua prática. Não abdicaremos, apesar das provocações, de seguir no caminho da democracia, do Estado de direito democrático. Para isso, Portugal pode continuar a contar com o Partido Socialista!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, que, apesar de dispor apenas de 20 segundos, beneficia de 3 minutos cedidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, para que não fiquem perguntas por responder, gostava de deixar aqui as seguintes mensagens breves.
Em relação ao Sr. Deputado Guilherme Silva,»

Vozes do PS: — Não está cá!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — » gostaria de dizer que o processo de recrutamento das forças de segurança é um processo sério e cada vez mais rigoroso, como, por exemplo, teve oportunidade de constatar numa visita ao centro de formação da Figueira da Foz, o Sr. Presidente da câmara local, Duarte Silva, que, por acaso, é do PSD.
Gostaria de referir que, sempre que numa força, que compreende 50 000 homens no seu conjunto, da PSP e da GNR, é cometido um ilícito grave, existem imediatamente medidas disciplinares, sem prejuízo dos processos-crime que caibam ao caso. Nos casos referidos houve imediata instauração de processos disciplinares e imediata suspensão dos membros de segurança envolvidos. Não podemos enlamear as forças de segurança por causa de dois ou três casos que são a excepção e não a regra!

Aplausos do PS.

Em relação ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, para corrigir um lapso que cometi há algum tempo, vou dizer-lhe o seguinte: anunciei já repetidamente que, no ano 2008, vão entrar ao serviço 2250 homens,»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Referentes a 2007!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — » dos quais 1000 são da PSP e 1250 da GNR. Estava enganado, pois vão ser 2280, em vez de 2250. Isto é, da GNR, afinal, são 1280 — boas notícias, Sr. Deputado, para se congratular. Não fale sempre num futuro longínquo, fale no ano que vem.

Risos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Em terceiro lugar, à Sr.ª Deputada Helena Pinto, gostaria de dizer que não há «super-polícia» algum. Há um secretário-geral que terá os poderes essencialmente idênticos aos que tem actualmente, que continuará a ser nomeado, tal como hoje, pelo Primeiro-Ministro,»