20 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007

nacional para o próximo ano em 426 euros corresponde a um acréscimo de mais de 5,7% face ao valor actual e traduz o maior aumento desta remuneração verificado na última década.
Este aumento permite-nos consolidar a trajectória de crescimento do salário mínimo nacional iniciado em 2007 e olhar o futuro do País com mais confiança.
Através deste importante acordo, o Governo e os parceiros sociais cumprem os compromissos que assumiram em 2006 em matéria de evolução do salário mínimo nacional e contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores portugueses e para o desenvolvimento da nossa economia.
A necessidade de promover o aumento do salário mínimo nacional de forma gradual para que o mesmo possa recuperar a sua função originária de verdadeiro instrumento de política salarial levou o Governo e os parceiros sociais a celebrarem, há cerca de um ano, um acordo histórico sobre a fixação e a evolução do salário mínimo nacional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relembro aqui que esse acordo histórico fixou, para o ano de 2007, o valor do salário mínimo nacional em 413 euros e previu o seu aumento gradual, de modo a atingir, em 2009, o valor de 450 euros e, em 2011, o valor de 500 euros.
No acordo celebrado em 2006, o Governo e os parceiros sociais, sem porem em causa o desenvolvimento da economia nacional e o nível de emprego, assumiram, de forma empenhada e responsável, o objectivo de criar condições efectivas para uma progressiva melhoria do nível de vida dos trabalhadores.
O aumento do salário mínimo nacional acordado para o próximo ano, o mais elevado da última década, permitirá consolidar o caminho que traçámos quanto à evolução a médio prazo do salário mínimo nacional e garante aos trabalhadores portugueses a recuperação da perda dos salários mínimos face aos ganhos de produtividade verificados nos últimos anos. Temos, por isso, todos nós, razões para estarmos mais confiantes no futuro.
A celebração deste acordo, envolvendo todos os parceiros sociais, contra tudo aquilo que alguns apregoam, é a prova provada de que os empregadores e os trabalhadores portugueses acreditam no desenvolvimento e no progresso económico do nosso país.

Aplausos do PS.

O presente acordo honra o País, o Governo e os parceiros sociais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao orador, os Srs. Deputados Pedro Mota Soares, Bernardino Soares, Luís Fazenda e Arménio Santos. Pedia aos Srs. Deputados que se inscrevessem no tempo devido.
Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, V. Ex.ª, do alto da tribuna, felicitava o Governo pelo aumento do salário mínimo nacional, dizendo, até um bocadinho na lógica do que ouvimos ao Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, que é um desígnio de justiça social este aumento do salário mínimo nacional.
Sr. Deputado, pelo tempo em que nos conhecemos, permitia-me até dar a V. Ex.ª e à bancada do PS um conselho de parcimónia. Porque, de facto, se alguém está de parabéns pelo aumento do salário mínimo nacional são, em primeira medida, os trabalhadores e, em segunda medida, os empregadores, que pagam esse mesmo aumento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não me parece que o Governo possa agora vir arvorar-se como um grande justicialista social, no sentido em que não é ele que vai pagar essa verba no final de cada mês.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E também não são os Ministros que vão receber essa verba no final de cada mês. Por isso mesmo, parecia-me que, nesta matéria, aparentemente, alguma parcimónia e algum recato fossem, pelo menos, prudentes.
Sr. Deputado, o que se passa ao nível da justiça social em Portugal é, de facto, muito grave. Não podemos esquecer que temos cerca de 200 000 trabalhadores portugueses a receber o salário mínimo nacional — e isso é muito — mas temos, ao mesmo tempo, mais de meio milhão de portugueses a receber a pensão mínima de reforma. E essa pensão mínima de reforma, como o Sr. Deputado sabe, é muito inferior ao valor do salário mínimo nacional.