24 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

… desculpe, Sr. Deputado, mas isso é um aventureirismo que não partilhamos, é puramente retórico e não tem a ver com a realidade.

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

E a melhor resposta à sua intervenção é a dos parceiros sociais, sem excepção — e faço aqui referência às duas centrais sindicais que reconhecem o acordo que elas próprias firmaram.
Nós confiamos nos parceiros sociais, confiamos nas centrais sindicais, confiamos que é o possível, ainda que o desejável seja bem mais.
Esta é a questão, não há qualquer outra. Não há aqui nada escondido, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A avaliação dos resultados de uma conferência como a de Bali, na Indonésia, que terminou no passado dia 15, terá de ser sempre feita em função das expectativas que estavam criadas em relação aos seus resultados.
Para quem tinha expectativas elevadas de que esta conferência conseguiria definir e vincular atitudes e metas para o quadro pós-Quioto, por forma a garantir a inversão do quadro da tendência de aceleração do fenómeno das alterações climáticas, Bali ficou bem aquém dessa garantia.
Para quem tinha a expectativa de que esta conferência retrataria as prioridades e os interesses de algumas potências, como os dos Estados Unidos da América, em detrimento da determinação para a resolução de um problema global como o das alterações climáticas, entenderá que os resultados eram os esperados.
De uma ou de outra forma, se olharmos às necessidades reais do planeta e à urgência de combater o aquecimento global e evitar os seus efeitos devastadores, é certo que perceber que Bali foi o início e não o culminar de um acordo deixa ainda grandes incertezas quanto ao futuro e deixa, por isso, poucas garantias quanto aos objectivos a prosseguir.
O grande «empata» destas negociações foram, como já era de esperar, os Estados Unidos da América.
Com efeito, os maiores emissores de gases com efeito de estufa do mundo continuam de fora do Protocolo de Quioto, cada vez mais isolados, depois da decisão de ratificação da Austrália, anunciada em plena Conferência das Partes. Para além disso, procuraram a todo o custo encetar um processo paralelo de negociações entre as maiores potências do mundo, baseado em verdadeiras declarações de intenções e acções voluntárias e nunca em objectivos e acções concretas. É, então, positivo que a Administração Bush se tenha sentido obrigada a envolver-se nas negociações gerais, em Bali, para definição do quadro de combate às alterações climáticas.
Contudo, se metas concretas para o período pós-Quioto não ficaram contempladas no roteiro de Bali é aos Estados Unidos da América que se deve esse recuo. Só uma remissão desses objectivos para uma mera nota de rodapé, e com remissão para o relatório do Painel Internacional para as Alterações Climáticas, é que levou os norte-americanos a darem o seu acordo. Fragilizou-se o texto, fragilizaram-se as conclusões e o mundo não ficou a ganhar com isso. Ou seja, os Estados Unidos da América conseguiram um texto que não faz referências explícitas ao que é necessário levar a cabo para combater as alterações climáticas a não ser numa mera nota de rodapé e conseguiram transformar Bali mais numa declaração de intenções do que num compromisso concreto.
Até 2009, período acordado para o limite das negociações, veremos o que valem as notas de rodapé! É nela que se contempla, através de uma remissão, a necessidade de evitar uma subida da temperatura global superior a 2ºC e, nesse sentido, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 25% a 40%, até ao ano de 2020, e superior a 50%, em 2050 (com valores de referência de 1990). É, evidentemente, aos países mais industrializados e com maior responsabilidade nas emissões que cabe uma maior responsabilidade de agir em prol destes objectivos, pese embora a tentativa dos Estados Unidos da América de tratar tudo por igual, sem atender às responsabilidades concretas das várias economias e dos tão colossalmente diferentes estados de crescimento e desenvolvimento entre várias nações.
A importância que se deu ao combate à desflorestação e à destruição massiva de florestas deve também ser um ponto a realçar no enquadramento das negociações para um novo compromisso a atingir nos próximos dois anos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos das alterações climáticas, falamos de consequências de um modelo de crescimento e de organização económica que demonstrou a sua ferocidade na destruição do planeta.