Debates Parlamentares - Diário 028, p. 21 (2007-12-19)

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21 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Neste momento, é de quase 230 euros/mês. E foram os senhores que quebraram a ligação que existia entre a pensão mínima e o salário mínimo nacional. Foram os senhores que quebraram a regra da convergência introduzida por outros governos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E, pior do que isso, os senhores introduziram uma regra que quanto muito implica para os pensionistas não perderem poder de compra relativamente ao ano anterior, mas pode vir a acontecer já em 2008 uma perda de poder de compra real para os pensionistas que forem aumentados.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente.
Mais ainda, e esta é a nota da injustiça social deste Governo: para além disso, passaram os aumentos de Dezembro para Janeiro sem sequer avisarem as pessoas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — O Sr. Deputado Jorge Strecht informou a Mesa de que responderá a grupos de dois pedidos de esclarecimento.
Assim, tem agora a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, já agora quero dizer que o nosso atraso na inscrição deveu-se ao facto de a declaração política do Sr. Deputado ter acabado 2 minutos antes do tempo regimental, o que, evidentemente, não tem nenhum problema,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É sinal de que havia pouco para dizer!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … e, portanto, fomos um pouco surpreendidos pelo seu término. É apenas esta a questão.
Sr. Deputado Jorge Strecht, o anúncio feito do aumento do salário mínimo nacional refere-se ao cumprimento de um compromisso que decorre, neste ano intermédio em relação ao compromisso para 2009, daquilo que já tinha sido acordado pelo Governo com as confederações patronais e sindicais.
Portanto, trata-se desse cumprimento, e ainda bem que houve esse cumprimento, Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Claro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que estranhámos foi que durante meses, incluindo num debate que há bem pouco tempo o PCP levou a efeito nesta Assembleia, o Governo fosse adiando o anúncio daquilo que era, afinal, o simples cumprimento de um acordo que estava estabelecido. E, como era tão simples o cumprimento deste acordo, não se percebia por que era complexa a respectiva divulgação.
É evidente, e todos nós o sabemos, que o patronato resistiu muito a este aumento e foi exigindo publicamente compensações para o mesmo. Esperemos que elas, não tendo vindo neste aumento intermédio, não venham noutras matérias, como nas que vão ser anunciadas hoje à tarde, do Livro Branco das Relações Laborais.
O que queremos dizer é que o cumprimento deste compromisso, apesar de tudo, continua a manter o salário mínimo num nível que todos concordamos ser insuficiente para o papel que o mesmo tem de ter como instrumento de combate à pobreza e de uma mais justa distribuição de riqueza.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht, dispondo de 3 minutos.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, congratulo-me com o seu sentimento sobre injustiça social. O que é espantoso é que a herança que deixaram é aquela que os senhores conhecem e que nós conhecemos também.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Um aumento de 14% das pensões mínimas!

21 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Neste momento, é de quase 230 euros/mês. E foram os senhores que quebraram a ligação que existia entre a pensão mínima e o salário mínimo nacional. Foram os senhores que quebraram a regra da convergência introduzida por outros governos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E, pior do que isso, os senhores introduziram uma regra que quanto muito implica para os pensionistas não perderem poder de compra relativamente ao ano anterior, mas pode vir a acontecer já em 2008 uma perda de poder de compra real para os pensionistas que forem aumentados.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente.
Mais ainda, e esta é a nota da injustiça social deste Governo: para além disso, passaram os aumentos de Dezembro para Janeiro sem sequer avisarem as pessoas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — O Sr. Deputado Jorge Strecht informou a Mesa de que responderá a grupos de dois pedidos de esclarecimento.
Assim, tem agora a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, já agora quero dizer que o nosso atraso na inscrição deveu-se ao facto de a declaração política do Sr. Deputado ter acabado 2 minutos antes do tempo regimental, o que, evidentemente, não tem nenhum problema,…O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É sinal de que havia pouco para dizer!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … e, portanto, fomos um pouco surpreendidos pelo seu término. É apenas esta a questão.
Sr. Deputado Jorge Strecht, o anúncio feito do aumento do salário mínimo nacional refere-se ao cumprimento de um compromisso que decorre, neste ano intermédio em relação ao compromisso para 2009, daquilo que já tinha sido acordado pelo Governo com as confederações patronais e sindicais.
Portanto, trata-se desse cumprimento, e ainda bem que houve esse cumprimento, Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Claro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que estranhámos foi que durante meses, incluindo num debate que há bem pouco tempo o PCP levou a efeito nesta Assembleia, o Governo fosse adiando o anúncio daquilo que era, afinal, o simples cumprimento de um acordo que estava estabelecido. E, como era tão simples o cumprimento deste acordo, não se percebia por que era complexa a respectiva divulgação.
É evidente, e todos nós o sabemos, que o patronato resistiu muito a este aumento e foi exigindo publicamente compensações para o mesmo. Esperemos que elas, não tendo vindo neste aumento intermédio, não venham noutras matérias, como nas que vão ser anunciadas hoje à tarde, do Livro Branco das Relações Laborais.
O que queremos dizer é que o cumprimento deste compromisso, apesar de tudo, continua a manter o salário mínimo num nível que todos concordamos ser insuficiente para o papel que o mesmo tem de ter como instrumento de combate à pobreza e de uma mais justa distribuição de riqueza.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht, dispondo de 3 minutos.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, congratulo-me com o seu sentimento sobre injustiça social. O que é espantoso é que a herança que deixaram é aquela que os senhores conhecem e que nós conhecemos também.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Um aumento de 14% das pensões mínimas!

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ PEREIRA DA COSTA
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDEMIRA PINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEREIRA DA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

MENDES BOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MENDES BOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARISA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Defesa da honra

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GASPAR
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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