Debates Parlamentares - Diário 028, p. 22 (2007-12-19)

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22 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007

O Sr. Jorge Strecht (PS): — E a verdade é que o papel do Governo aqui é de mediação, como é evidente.
Os acordos fazem-se entre os parceiros, mas o senhor não pode, nem deve, descartar o papel do mediador. O mediador tem aqui uma importância significativa.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para os senhores é o único que tem importância!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — E, portanto, um acordo destes honra todos os participantes.
Os senhores não foram capazes de o fazer. Bom, o que havemos de fazer? É a vida!… Não pode é desvalorizar o facto de agora ter sido possível fazê-lo.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — E a verdade é que se o acordo é entre os parceiros é porque estes reconhecem — e respondo já também ao Sr. Deputado Bernardino Soares — que o País, o estado da sua economia e o seu nível de emprego, provavelmente, não podem ir mais longe do que foram. Ora, salvo o devido respeito por melhor opinião, prefiro aceitar como boa a solução mediada pelo Governo e que os parceiros, sem excepção, reconheceram, em vez do vosso desejo escatológico de um futuro que há-de vir e que só Deus sabe quando virá. Mas quando, no passado histórico recente, tiveram nas vossas mãos a guia do processo, afinal, não chegaram a bom porto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, este debate acerca do salário mínimo é realmente mais para a esquerda do que para a direita. Aliás, a prática da direita governamental oposicionista é sempre de desvalorização do salário mínimo nacional. Creio até que devemos desvalorizar muito a posição do CDS, pois ainda esta semana um responsável da juventude do CDS veio exigir a abolição do salário mínimo nacional,…

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … tido como um entrave ao funcionamento da economia, etc.
Portanto, essa filosofia liberal é de toda a direita, esse é um debate que não conta para este lado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Chama-se liberdade de expressão! Sei que faz confusão ao Bloco de Esquerda!…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que conta verdadeiramente, Sr. Deputado Jorge Strecht, é saber, face às pressões das confederações patronais, exactamente qual foi o termo da negociação do Governo do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É que não sabemos exactamente aquilo que foi negociado e era importante que a «factura» tivesse sido hoje disponibilizada aos Deputados, na sua intervenção. Virá ela pela Comissão do Livro Branco das Relações Laborais? Há alterações ao nível dos horários para o sector do comércio? Há alterações na política de subsídios? O que é que se passou, afinal? Pura e simplesmente, as confederações empresariais abdicaram das exigências que faziam pelos «lindos olhos» do Governo do Partido Socialista? Não é credível! Não é crível, sequer! Portanto, creio que o Sr. Deputado nos deve mais algumas explicações políticas sobre a atitude do Governo do Partido Socialista. Isto para podermos entender a firmeza do Partido Socialista, do seu Governo, em relação às exigências das confederações empresariais e sabermos o que podemos esperar ou não de acordos que tenham ficado um pouco na obscuridade, embora tenham permitido a notável elevação da sua intervenção de final de ano.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio

22 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007O Sr. Jorge Strecht (PS): — E a verdade é que o papel do Governo aqui é de mediação, como é evidente.
Os acordos fazem-se entre os parceiros, mas o senhor não pode, nem deve, descartar o papel do mediador. O mediador tem aqui uma importância significativa.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para os senhores é o único que tem importância!O Sr. Jorge Strecht (PS): — E, portanto, um acordo destes honra todos os participantes.
Os senhores não foram capazes de o fazer. Bom, o que havemos de fazer? É a vida!… Não pode é desvalorizar o facto de agora ter sido possível fazê-lo.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Jorge Strecht (PS): — E a verdade é que se o acordo é entre os parceiros é porque estes reconhecem — e respondo já também ao Sr. Deputado Bernardino Soares — que o País, o estado da sua economia e o seu nível de emprego, provavelmente, não podem ir mais longe do que foram. Ora, salvo o devido respeito por melhor opinião, prefiro aceitar como boa a solução mediada pelo Governo e que os parceiros, sem excepção, reconheceram, em vez do vosso desejo escatológico de um futuro que há-de vir e que só Deus sabe quando virá. Mas quando, no passado histórico recente, tiveram nas vossas mãos a guia do processo, afinal, não chegaram a bom porto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, este debate acerca do salário mínimo é realmente mais para a esquerda do que para a direita. Aliás, a prática da direita governamental oposicionista é sempre de desvalorização do salário mínimo nacional. Creio até que devemos desvalorizar muito a posição do CDS, pois ainda esta semana um responsável da juventude do CDS veio exigir a abolição do salário mínimo nacional,…Vozes do PS: — Bem lembrado!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — … tido como um entrave ao funcionamento da economia, etc.
Portanto, essa filosofia liberal é de toda a direita, esse é um debate que não conta para este lado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Chama-se liberdade de expressão! Sei que faz confusão ao Bloco de Esquerda!…O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que conta verdadeiramente, Sr. Deputado Jorge Strecht, é saber, face às pressões das confederações patronais, exactamente qual foi o termo da negociação do Governo do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — É que não sabemos exactamente aquilo que foi negociado e era importante que a «factura» tivesse sido hoje disponibilizada aos Deputados, na sua intervenção. Virá ela pela Comissão do Livro Branco das Relações Laborais? Há alterações ao nível dos horários para o sector do comércio? Há alterações na política de subsídios? O que é que se passou, afinal? Pura e simplesmente, as confederações empresariais abdicaram das exigências que faziam pelos «lindos olhos» do Governo do Partido Socialista? Não é credível! Não é crível, sequer! Portanto, creio que o Sr. Deputado nos deve mais algumas explicações políticas sobre a atitude do Governo do Partido Socialista. Isto para podermos entender a firmeza do Partido Socialista, do seu Governo, em relação às exigências das confederações empresariais e sabermos o que podemos esperar ou não de acordos que tenham ficado um pouco na obscuridade, embora tenham permitido a notável elevação da sua intervenção de final de ano.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ PEREIRA DA COSTA
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDEMIRA PINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEREIRA DA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

MENDES BOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MENDES BOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARISA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Defesa da honra

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GASPAR
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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