25 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007

Sentir que há países que empatam eternamente a resolução deste problema e que o minimizam nas suas consequências é revoltante, mas deve servir-nos de motivação para o permanente alerta da necessidade de conseguir superar esse travão. E essa superação será tanto mais forte quanto a coerência entre a vontade e as acções com resultados forem uma realidade por parte daqueles, como a União Europeia, que têm sido exigentes na formação de acordos e no estabelecimento de metas mas que informam pouco, muito pouco, sobre os resultados do que conseguiram até à data.
Para o ano, entraremos no primeiro ano do período de cumprimento do Protocolo de Quioto. Vai a União Europeia conseguir a sua meta de redução, em 8%, das emissões de gases com efeito de estufa? E como vai consegui-lo? Com recurso a que medidas? Portugal, em 2005, já atingia um aumento de 43% das emissões de gases com efeito de estufa, quando a sua meta era não as aumentar em mais de 27%. A força das negociações, até 2009, será tanto maior quanto houver credibilidade naqueles que exigem objectivos, o que significa também garantir que cumprem os objectivos a que se propõem e que não os transformam em meras declarações de princípios, onde tanto faz haver lá uma meta como não.
Os Verdes manter-se-ão atentos à evolução da situação e activos na exigência de medidas concretas para combater o fenómeno das alterações climáticas. Mas não esperem de nós, Srs. Deputados, que, a pretexto do combate às alterações climáticas, aceitemos medidas que pouco contribuirão para a sua resolução e que podem representar atentados ambientais e sociais gravíssimos. Por isso, queremos também aqui, no Parlamento, discutir os agro-biocombustíveis ou o Programa Nacional de Barragens, discussão que, justamente ontem, Os Verdes propuseram na Comissão de Ambiente e que a maioria socialista, mais uma vez isolada, inviabilizou.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Eduardo Martins e António Carlos Monteiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, ouvi com atenção a declaração política de Os Verdes, declaração política oportuna e importante, neste momento em que as Nações Unidas acabam, ao contrário daquilo que é a interpretação de Os Verdes, de dar um passo de gigante no sentido de, em 2009, termos um acordo global que substitua o Protocolo de Quioto. Um passo de gigante porque inclui, ao fim de 10 anos, pela primeira vez, o maior emissor mundial, que são os Estados Unidos da América, no regime climático internacional; um passo de gigante porque, pela primeira vez, há medidas concretas para combater a desflorestação que é responsável por 20% das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera; um passo de gigante para os países em vias de desenvolvimento porque, pela primeira vez, o Global Environment Fund vai ter um fundo para a adaptação daqueles que são os principais prejudicados pelo fenómeno das alterações climáticas e com regras completamente diferentes das que vigoraram até hoje nas Nações Unidas, porque deixou de valer o princípio «um dólar, um voto» para valer o princípio «um país, um voto», o que significa que este fundo vai ser controlado pelos países em vias de desenvolvimento.
Mas esses passos de gigante que foram dados em Bali não devem ser diminuídos pelos políticos.
A Sr.ª Deputada referiu-se a uma nota de rodapé e eu gostaria de dizer-lhe que essa nota de rodapé é muitíssimo importante, porque diz respeito ao quarto relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, é uma referência à evidência científica de que, até 2020, os países desenvolvidos têm de reduzir entre 25% a 40% as suas emissões de dióxido de carbono e é uma referência que os próprios EUA aceitaram.
Se isso nos vai facilitar a vida nos próximos dois anos, não vai. Vai haver um trabalho muito árduo para chegarmos a um acordo.
Mas preocupa-me um pouco a parte final da sua intervenção — e registo que ninguém do PS lhe fez qualquer pedido de esclarecimentos —, preocupa-me um pouco este discurso costumeiro porque, sendo essencialmente por via da energia que temos de resolver o problema das emissões de carbono, preocupa-me que não haja disponibilidade por parte de Os Verdes para encararmos, com rigor e avaliação de impacte ambiental, quer o plano nacional de barragens, quer a verdadeira penetração dos biocombustíveis no panorama energético nacional.
É sobre estes aspectos que gostaria de ter os seus esclarecimentos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, confesso que fiquei algo surpreendido com a visão tão negativa do Partido Ecologista «Os Verdes» em relação a Bali, desde logo porque penso que em Bali aconteceu algo que deve ser registado.
Até muito recentemente havia quem continuasse a negar a existência das alterações climáticas.