17 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

O Sr. Honório Novo (PCP): — E os desempregados?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … coisa que os senhores não conseguiram fazer durante três anos!!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Não gostam de ouvir, não é?!...
Isto significa pôr as contas públicas em ordem; isto significa um êxito dos portugueses; isto significa que os sacrifícios valeram para alguma coisa!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O resto não interessa nada!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas também no crescimento económico, Sr. Deputado, nós vamos fechar o ano de 2007 com um crescimento de 1,9%, que agora o Banco de Portugal reviu em alta.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro, porque já terminou o seu tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não percebo os risos! Parece que os risos são de quem fez melhor no passado! Este 1,9% é «apenas» o maior crescimento dos últimos cinco anos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe o que me lembrou a sua explicação de que não há referendo porque o tratado é diferente? A «explicação» do Director da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de que «não estava a fumar numa sala de espectáculos; só estava a fumar numa sala de espectáculos de um casino»!…

Aplausos do CDS-PP.

A explicação não foi boa! Acho que o Sr. Primeiro-Ministro preferiu um compromisso com outros primeiros-ministros ao compromisso que fez com o seu próprio País.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E preferiu uma atitude de receio, o receio dos resultados dos referendos, a uma promessa de coragem, que é fazer os referendos! A pergunta que quero fazer-lhe é muito simples. Em 2004, aprovámos uma pergunta neste Parlamento: «Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, com a regra das votações por maioria qualificada e com o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?». Mude a última frase, «nos termos constantes do Tratado de Lisboa», e diga-me com total rigor se há ou não transferências de soberania que devem obedecer à consulta da população, se a Carta de Direitos Fundamentais está ou não no Tratado, se há ou não regra da maioria qualificada e se há ou não um novo quadro institucional da União Europeia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o meu compromisso é para com a Europa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso já sabemos! Para com Portugal é que não é!…