21 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas, que dispõe ainda de tempo, embora o Sr. Primeiro-Ministro já não e, portanto, não lhe possa responder…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifico que não responde.
Espero que diga ao seu grupo parlamentar que aceite o corrector da inflação que propusemos ontem para compensar um ano de subida previsível, alta, dos preços básicos e, portanto, os pensionistas terem direito à devolução daquilo que a inflação foi buscar a mais ao magro aumento de pensão que tiveram.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, quero, também, dizer-lhe que, em matéria de «currículo» sobre os aumentos de pensões, o senhor enganou-se redondamente e posso demonstrar-lhe —
quando quiser, amanhã, no canal de televisão que quiser… — que três anos de aumento de pensões do Partido Socialista totalizam cerca de 13 euros, enquanto que três anos de aumento de pensões do ex-ministro Bagão Félix totalizaram cerca de 34 euros! Sr. Primeiro-Ministro, quer que eu converta em contos de réis, na moeda antiga? Posso converter! Sr. Primeiro-Ministro, os senhores enchem a boca de justiça social e enchem o País de injustiça social!

Aplausos do CDS-PP.

Agora, Sr. Primeiro-Ministro, o País quer fazer-lhe uma última pergunta…

Vozes do PS: — O País?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, concluo já!.
Sr. Primeiro-Ministro, aos accionistas o que é dos accionistas, à política o que é da política e o que é da política é sabermos se temos supervisão decente e competente. De onde, Sr. Primeiro-Ministro, eu gostaria de saber, se na audição do Governador do Banco de Portugal se demonstrar que o Banco de Portugal conhecia há muito tempo a existência de offshores para accionistas de bancos particulares comprarem acções do próprio banco, se o Sr. Primeiro-Ministro aceita, por consenso, uma comissão de inquérito à supervisão bancária em Portugal que é uma regra essencial para a existência de uma economia de mercado saudável.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, enquadro a questão para que fomos convocados numa reflexão política mais abrangente, mais funda.
Que consequências terá esta banalização do rasgar e da fuga às promessas e compromissos que deram um jeito enorme na capitalização de votos para depois serem rasgados e esquecidos? Descrédito, desencanto dos cidadãos, descrédito da própria Democracia… E não venha cá depois, Sr. Primeiro-Ministro, com esta questão da «proximidade dos eleitores», da alteração às leis eleitorais, porque é por aqui, com o rasgar das promessas, dos compromissos assumidos que muitas vezes se põe em causa a participação democrática dos cidadãos.

Aplausos do PCP.

Sobre a não convocação do referendo: o PS prometeu, o PS desencadeou uma revisão constitucional para o consagrar e já depois da derrota em França do denominado Tratado Constitucional.
Diz o Sr. Primeiro-Ministro: «Pois, mas isso era para o Tratado Constitucional, que já não é. Este chama-se Tratado de Lisboa». Ó, Sr. Primeiro-Ministro, pode chamar-se até, se quiser, «tratado de Freixo de Espada à Cinta» ou da Arrentela!… O problema não está no nome! O problema está no seu conteúdo e nesta cópia mais contida da Constituição europeia!...
Assim sendo, a questão de fundo é a de saber, se tanto mérito tem este Tratado, tanta coisa boa, tanta loa, enfim… — e não é preciso sequer recorrer ao «porreiro, pá»! —, que foi aí cantada pelo Governo e por tanta gente, qual é a razão do medo da consulta. Qual é a razão da não realização do referendo? Aliás, creio até que vem a propósito fazer aqui uma citação, porque o Sr. Primeiro-Ministro se esqueceu propositadamente — e fez-me lembrar aqui o conhecido poeta António Aleixo, que dizia que «Para a mentira ser segura /e atingir profundidade, / tem de trazer à mistura / algum fundo de verdade» —, de uma afirmação sua e que foi esta: «A prioridade do novo governo será assegurar a ratificação do Tratado acima referido» (ipsis verbis, foi isto que o senhor aqui afirmou!).