26 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

Em primeiro lugar, a primeira pessoa a quem comuniquei a minha decisão, ontem, foi o Sr. Presidente da República. A seguir, convoquei a comissão política do meu partido para lhe comunicar a decisão do Governo.
Todas as conversas com os outros líderes políticos europeus se destinaram a avaliar e saber da situação em cada país para poder afirmar nesta Assembleia que todos os países, com excepção da Irlanda, por uma obrigação constitucional, vão fazer a ratificação com base nos seus parlamentos.

Protestos do PCP.

Esta é a única verdade sobre essa matéria.
O Sr. Deputado perguntou-me também se penso que, no futuro, alguma alteração nos tratados europeus pode justificar um referendo. Sr. Deputado, não sei, e penso que nos devemos pronunciar sobre a questão em concreto. Uma coisa é certa: se fosse um tratado constitucional com a natureza constitucional que o anterior tratado tinha, substituindo todos os outros, eliminando-os e adoptando um único, não tinha a mínima dúvida de que deveria haver um referendo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro veio hoje ao Parlamento, «com a corda ao pescoço», comunicar que o compromisso que o Governo tinha na campanha eleitoral e no Programa do Governo não iria ser cumprido.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — É falso!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Queria lembrar-lhe os dois principais argumentos que aqui invocou.
Disse que este Tratado é diferente do Tratado Constitucional e que haveria um efeito dominó sobre a Europa que seria perigoso e que não queriam provocar. Sr. Primeiro-Ministro, quando o senhor tomou posse disse, no seu discurso, que queria o referendo por «confiar na capacidade política dos portugueses.» Agora diz-nos que é diferente do Tratado Constitucional. Ó Sr. Primeiro-Ministro, o mandato que o senhor recebeu, no dia 1 de Julho, já dizia que não havia Tratado Constitucional! Desde esse dia que o Sr. Primeiro-Ministro tem um mandato para fazer um tratado que não é a constituição. Sabia que ia ser diferente. Nesse dia tinha a obrigação de ter dito que porque não era a constituição não haveria referendo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A diferença, aliás, é que o senhor foi o único Primeiro-Ministro dos 27 que se comprometeu com o referendo. Todos os outros disseram «vamos à ratificação», excepto a Irlanda, que tem a obrigação constitucional de fazer o referendo.
Pergunto, então: por que razão, durante meses, o Governo se esforçou por dizer que o Tratado era igual?! Havia uma competição no Partido Socialista. Quando diziam «o Tratado é 80% da constituição» vinha logo o Dr. António Vitorino dizer «mentira, é 95%. Eu dou mais…» Cada um ofereceu maiores semelhanças, garantiram que era a mesma coisa. Agora diz-nos «não, não, é diferente!»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A pergunta que o incomoda, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: o que é que, na diferença, implica que os portugueses não devam votar? Os poderes constitucionais? A estruturação institucional? A regra do directório? A regra do voto? A regra da soberania? O presidente Blair? Vamos ter Blair Presidente e não quer que os europeus possam votar sobre nada a respeito da Europa, na economia, no mercado, no emprego! Qual é a diferença que lhe permite dizer hoje aos portugueses «antes apelava a confiar na vossa capacidade política, mas agora já não podem votar»?

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O «efeito dominó» é uma resposta vergonhosa, Sr. Primeiro-Ministro, porque os portugueses são uma segunda escolha.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Os europeístas são aqueles que querem uma Europa de europeus e que os portugueses se pronunciem sobre as questões fundamentais da Europa.