27 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

Aplausos do BE.

Tanto assim é, Sr. Primeiro-Ministro — veja o seu incómodo! —, que em Julho deste ano, numa televisão, um jornalista lhe perguntou: «Sr. Primeiro-Ministro, então o Tratado Constitucional não é igual ao tratado que vai ser feito agora?» A sua resposta foi: «É essa a minha opinião.» A sua opinião, em Julho, foi a de que era igual. Então, agora, vem dizer-nos que não podemos votar porque é diferente?! É que todos se comprometeram, com o seu mandato, a entregar aos portugueses esta votação e já vão retirá-la! Que vergonha, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que o senhor não tem autoridade para «pôr a corda ao pescoço» de ninguém!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O senhor é que a traz ao pescoço!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O senhor não tem votos para isso! Quando tiver votos, pode decidir à vontade, mas agora não tem, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Também não lhe aceito essas vontades, que são irresistíveis em si, de dar lições de moral aos outros!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Trata-se de respeito político!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado. O compromisso do Partido Socialista e do Governo, que o Governo quando iniciou funções de imediato tratou de cumprir, era com um tratado constitucional. Tratado esse que estava assinado, que existia e que só esperava a ratificação dos Estados-membros. Imediatamente, quer no meu discurso de posse, quer até em contactos com os partidos, tratámos de fazer uma alteração constitucional que permitisse o referendo sobre o Tratado Constitucional.
Agora, o que mudou foi o seguinte, Sr. Deputado: mudou o tratado. Não é constitucional? Isso não é menor, não é menor distinção. Mudou a natureza, o conteúdo e a ambição política do tratado. Foi por isso também que enquanto Portugal exerceu a presidência da União Europeia não se pronunciou sobre essa matéria.

Protestos do PCP.

Portugal não quis interferir nas decisões dos outros governos.
A outra coisa que mudou foi que nenhum país que possa escolher entre referendo ou não referendo optou por não referendo. Todos optaram por ratificação parlamentar. Ora, isso quer dizer que se Portugal optasse por ratificar por via referendária estava a dar argumentos àqueles, como o Sr. Deputado fez aqui, que tentam pôr em causa a legitimidade democrática das ratificações parlamentares. Peço desculpa, mas isso não quero.
Para esse «peditório» não quero contribuir.
Sr. Deputado, a verdade é esta: este Tratado é diferente na sua ambição, na sua natureza. Mas se houvesse um movimento de ratificação por referendo em todos os países, ou na maior parte dos países, ou mesmo num terço dos países, Portugal também o deveria fazer.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Extraordinário!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ai é?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E deveria fazê-lo porque não estaria em causa o facto de isso poder afectar a vida dos outros ou, mais do que isso, de os outros afectarem a nossa própria vida. O que não desejaria é que o Tratado de Lisboa tivesse um destino negativo apenas porque os 27 Estados-membros tinham decidido organizar referendos em todo o lado e com isso pôr em causa o que é fundamental para o futuro e para a evolução do projecto europeu.

Aplausos do PS.