25 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — «… e…» — já cá faltava! — «… o militarismo atrelado à NATO…»

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — «… e ao imperialismo norte-americano.»

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, com franqueza! Vou dar-lhe conta de cinco mudanças sociais da maior importância previstas neste Tratado: este Tratado consolida a noção de economia social de mercado, que não existia nos tratados anteriores; este Tratado dá direitos sociais que estão inscritos nos direitos fundamentais; este Tratado estabelece uma cláusula social geral, o que quer dizer que, a partir de agora, as diferentes políticas sectoriais terão de ser marcadas por uma dimensão social, como é o caso da exclusão da protecção social e da igualdade de oportunidades;….

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … este Tratado tem uma cláusula de diálogo social; mas este Tratado impõe também ao Banco Central Europeu, pela primeira vez, a necessidade de ter em conta objectivos de emprego na sua política.
É isto que o Sr. Deputado devia dizer quando fala do Tratado de Lisboa: é um tratado que avança no domínio social!

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nem uma palavra sobre a Gestnave!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria saber se é verdade, ou não, que ontem telefonou à Sr.ª Merkel para lhe dar conta da sua decisão, antes a ter comunicado a este Parlamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quero informá-lo de que, ao longo dos últimos dias, falei com os meus colegas europeus para saber exactamente, em cada país, quais as opções desses governos, porque considerei que isso deveria ser tomado em conta na decisão final que acabei por tomar.
E também falei com muitas pessoas em Portugal. Quer saber com quem, Sr. Deputado? Falei, no domingo, com os membros do Governo — perguntei-lhes qual era a sua opinião — e até falei com outras personalidades para melhor decidir, porque decide melhor quem ouve durante o período de reflexão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifico, portanto, que comunicou primeiro a um primeiro-ministro estrangeiro e só depois ao Parlamento nacional.

Protestos do PS.

Quero perguntar-lhe ainda, Sr. Primeiro-Ministro, muito directamente: existe, na sua opinião, uma única questão europeia, sobre o futuro da Europa, que mereça ser ou que possa ser sujeita a referendo dos eleitores e das eleitoras portuguesas?

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, respondo-lhe com gosto.