23 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

Aplausos do PS.

Se o Sr. Deputado gosta tanto de referendos, por que é que, na altura, não defendia o referendo para o aborto?!

Protestos do PCP.

Vou dizer-lhe porquê: porque a vossa posição sobre os referendos é meramente instrumental e oportunista!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não! Não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os Srs. Deputados pensam o seguinte: «se estamos contra, devemos optar pelo referendo; se estamos a favor, deve ser a Assembleia da República a decidir».

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, já que gosta tanto de citar, também cito uma afirmação sua feita há pouco tempo: «É muito difícil que o PS e o BE consigam explicar …» — vejam bem! — «… como é que uma Assembleia da República, com poderes e condições para resolver o problema por lei, tenha de recorrer ao referendo, trocando o certo pelo incerto». Agora, isso já não vale! Agora, isso é para esquecer! Agora, para os senhores, é preciso referendo e na altura não era!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Ó Sr. Deputado, como eu o compreendo bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não compreende nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A vossa doutrina sobre os referendos é uma doutrina de oportunidade: «convém ser contra o referendo, pois então somos contra e é a Assembleia da República que deve aprovar; convém sermos a favor de referendo, então que seja por referendo.» Essa é apenas uma visão instrumental daquilo que deve ser um nobre instrumento da democracia participativa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não manipule as palavras.
Constava claramente do nosso programa eleitoral a aprovação da interrupção voluntária da gravidez na Assembleia da República e a realização de referendo para o tratado da União Europeia.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente! Não mudámos de ideias!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não confunda as coisas, Sr. Primeiro-Ministro! O que estamos aqui a discutir é a importância da defesa da soberania e não de uma causa concreta, com toda a importância que ela teve e tem. E o Sr. Primeiro-Ministro, ao abdicar dessa mesma soberania nacional… Se quiser 30 exemplos em relação ao conteúdo do tratado, eu dou-lhos! Mais à frente falaremos disso!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Dê um exemplo concreto!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quer um exemplo concreto, Sr. Deputado?

Vozes do PCP: — Ele sabe!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Dou-lhe o exemplo da abdicação da gestão dos recursos marinhos! No pouco tempo que me resta, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que ouvi as preocupações que transmitiu na sua mensagem de Natal — por acaso, até um pouco plastificada —, designadamente a preocupação sobre o desemprego. Gostaria, pois, de saber como é que «acerta a cara com a careta» se uma