19 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

sobre si.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, não consegui convencê-lo a fazer o referendo, mas de uma coisa posso dar-me por satisfeito: contribuí seriamente para demonstrar que era ilegal e mesquinha a tentativa de diminuir os retroactivos das pensões de reforma pelos meses do ano de 2008!! Isso de estar a regatear 68 cêntimos em pensões de 230 euros é humilhante para as pessoas, é vexatório para os cidadãos e é revoltante para quem, em Portugal, é mais pobre!!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quero fazer-lhe uma pergunta: o Sr. Primeiro-Ministro vai aposentar aquele Secretário de Estado que ontem dizia que era muito bom que os reformados pudessem ter mais 60 cêntimos divididos por cada mês,…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Uma vergonha!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … como se o Governo não estivesse a dar-lhes aquilo a que tinham direito desde Dezembro? É porque, como eu lhe disse aqui, no dia 11 de Dezembro, era preciso pôr os aumentos do subsídio de Natal e do mês de Dezembro na pensão de Janeiro, porque é isso que a lei diz!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a pergunta que aprovámos neste Parlamento apenas visava dar a oportunidade e a possibilidade de fazer um referendo sobre tratados internacionais. Foi esse o compromisso que aqui estabelecemos.
O que está na Constituição não nos obriga a fazer um referendo. O que está na Constituição admite essa possibilidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, para que serve?

O Sr. Primeiro-Ministro: — E eu, em face das duas possibilidades — penso que o País tem as duas possibilidades à sua frente —, escolho a ratificação parlamentar porque entendo que é a melhor.
Ó Sr. Deputado, confio em absoluto nos portugueses. Nunca tive medo de referendos, pelo contrário! E não tenho a mínima dúvida de que os portugueses apoiam o Tratado de Lisboa. Não é isso que me motiva. O que me motiva nesta decisão é o respeito pela democracia representativa e é também não contribuir para que àqueles que contestam essa legitimidade democrática noutros países possa ser dado mais um argumento. Fui bem claro a esse propósito.

Aplausos do PS.

Mas olhe, Sr. Deputado, já que acha que os portugueses estão a mudar de opinião sobre mim — como sabe, isso só se verá nas eleições —, uma coisa lhe digo: os portugueses já têm uma opinião sobre si. É que já o ouviram dizer muitas coisas a propósito da Europa…

Aplausos do PS.

A propósito da Europa já lhe ouviram dizer a e b, já lhe ouviram dizer: «Europa, não!», «Europa, talvez!...» e, agora, «Europa, sim!».

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, é isso que os portugueses pensam de si.
Quanto às pensões, Srs. Deputados, é muito simples a explicação: deriva daquilo que está no acordo de concertação social o pagamento do aumento de Dezembro ao longo de todos os meses, mas o Governo, para que não haja a mínima dúvida de que isso é o melhor, de que essa é a melhor solução, defendida, aliás, pelos parceiros, está disponível, como hoje afirmou, para imediatamente pagar esse aumento de Dezembro a todos os reformados na primeira oportunidade possível.
Que não haja a mínima dúvida de que a vontade do Governo é a de que se tenha a solução que melhor defende os reformados em Portugal. E para isso não precisamos nem de gesticular nem de esbracejar, e