18 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — O meu compromisso é para com a Europa porque o interesse vital de Portugal é com o projecto europeu. E defender o interesse vital de Portugal é defender o interesse europeu e a Europa.
Esta é uma opção marcada por essa prioridade. Não sei se o Sr. Deputado o entende, porque V. Ex.ª veio bastante recentemente para o lado europeísta. Já iremos a isto!…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ó Sr. Primeiro-Ministro! Seriedade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado diz que o tratado não é diferente. O tratado é diferente: é diferente na sua natureza, é diferente na sua ambição e é diferente até naquilo que tem de inovador.!! Primeira diferença, e fundamental: o Tratado de Lisboa mantém os anteriores tratados e emenda-os; o outro tratado revogava os anteriores tratados e estabelecia um novo tratado constitucional. Isso é uma profunda diferença!

Vozes do PCP: — Ohhh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — E também ao nível não apenas simbólico mas do significado político.
E é por isso, Sr. Deputado, que me sinto completamente livre de compromissos, porque o nosso compromisso era para ratificar um tratado constitucional. Esse tratado constitucional foi aquele que o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, quando era primeiro-ministro, assinou em Roma. Esse tratado deixou de existir! É agora um outro o Tratado de Lisboa. E com esse estamos livres para decidir: por referendo ou por ratificação parlamentar. E acho que esta segunda é a opção razoável e justa.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, quanto a mudanças de posição, Sr. Deputado, eu tenho posições diferentes para tratados diferentes; o Sr. Deputado é que tem posições diferentes para tratados que são iguais!!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Então, são diferentes ou são iguais?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero recordar-lhe, Sr. Deputado, que, ainda há uns anos, V. Ex.ª tinha uma posição sobre o Tratado de Maastricht, que era contra, e agora, quanto a este tratado, que incorpora o Tratado de Maastricht, afinal de contas, já é a favor.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Compreendo como é que o Sr. Deputado passou de eurocéptico a «eurocalmo», quando estava no governo — aliás, não há nada como um governo e o poder para transformar um eurocéptico num «eurocalmo» —,…

Protestos do CDS-PP.

… e transforma-se agora em europeísta.
Portanto, quanto a mudar de posição, Sr. Deputado, não precisamos de mudar de tema para conversarmos sobre isso!

Aplausos e risos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifico que não responde.
A pergunta que aprovámos no Parlamento visava que os portugueses se pronunciassem sobre a Carta de Direitos Fundamentais, sobre o modelo institucional da União Europeia e sobre a regra da maioria qualificada.
As três matérias estão no Tratado de Lisboa.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sabe qual é a ironia do destino e o que o poder lhe fez? É que o senhor deixou de confiar nos portugueses para aprovarem o Tratado que tem o nome da capital de Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Enquanto o senhor mudava de opinião sobre o Tratado, os portugueses começavam a mudar de opinião