24 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

das primeiras medidas que tomou no ano de 2008 foi a de decidir o despedimento de centenas de trabalhadores da Gestnave!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Estado tem um compromisso com a Lisnave, mas os senhores decidiram avançar com o despedimento desses trabalhadores, visando um despedimento colectivo encapotado, com indemnizações curtas, o que é inaceitável! «Acerte a cara com a careta», Sr. Primeiro-Ministro! Não faça discursos mais ou menos caritativos, mais ou menos bem intencionados quando, depois, nas suas práticas políticas, acaba por ter atitudes como teve em relação a este caso concreto da Gestnave. Explique a razão do despedimento destes 209 trabalhadores num sector que é viável, que tem encomendas e mercado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o problema é que estava no vosso programa eleitoral um compromisso para aprovar na Assembleia da República uma lei que tinha sido chumbada por um referendo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quem é que inventou esse referendo?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é inadmissível, porque se tratava de não respeitar o resultado de um referendo anterior. E, nessa altura, os Srs. Deputados não demonstraram amor nenhum por aquilo que é um instrumento da maior importância para a democracia participativa.

Protestos do PCP.

Portanto, não venham com o discurso de quem gosta muito de referendos. Os Srs. Deputados só gostam de referendos quando vos convêm como instrumentos para a vossa campanha política contra a Europa, porque sempre conviveram mal com a Europa!

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Os senhores é que fizeram promessas e não cumpriram!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado que queria transformar esta campanha numa campanha de esclarecimento.
Ó Sr. Deputado, os senhores não têm feito outra coisa que não seja transformar esta campanha numa campanha de desinformação sobre o tratado — a vários níveis!

Protestos do PCP.

Sr. Deputado, vou ler o que costuma dizer sobre o tratado e veja se encontra alguma diferença entre o que o Partido Comunista diz hoje e o que dizia há uns anos atrás, quando aderimos à Europa.
Diz o Sr. Deputado: «O tratado é altamente gravoso para o País e para a Europa,…»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — «… consolida o federalismo…»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — «… e o domínio das grandes potências,…»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — «… o neoliberalismo nas orientações económicas e sociais…»

Vozes do PCP: — Como se vê!