29 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de centrar-me nas três razões que hoje invocou para defender a ratificação, por via parlamentar, do Tratado de Lisboa.
O primeiro argumento aduzido pelo Sr. Primeiro-Ministro é o de que, na sociedade portuguesa, há um consenso alargado quanto a este Tratado. Imediatamente nos questionámos sobre de onde advirá tanta certeza, mas o Sr. Primeiro-Ministro logo respondeu que era devido à composição parlamentar e à posição dos diferentes partidos desta Câmara relativamente ao Tratado.
Talvez convenha lembrar ao Sr. Primeiro-Ministro que o «não» da França e da Holanda relativamente ao Tratado Constitucional decorreu da realização de um acto referendário e que se, porventura esse mesmo Tratado tivesse sido objecto de ratificação por via parlamentar, o resultado não teria sido o mesmo.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não se fie na composição parlamentar quanto ao que, em concreto, se refere a esta matéria relativamente à qual os portugueses nunca se pronunciaram, pois nunca lhes foi dada tal oportunidade. Não se fie, Sr. Primeiro-Ministro, em que o consenso seria assim tão alargado.
De facto, os senhores têm é medo de que pudesse vir a surgir uma surpresa quanto ao resultado do acto referendário, não apenas em Portugal mas, eventualmente, também noutros países europeus.
O segundo argumento aduzido pelo Sr. Primeiro-Ministro é o de que a ratificação parlamentar é tão legítima como a referendária.
Ora, Sr. Primeiro-Ministro, pode invocar muitas leis, a Constituição, etc., mas sabe que a legitimidade política não é a mesma.
O Sr. Primeiro-Ministro sabe que tem um compromisso eleitoral do qual insiste em ler apenas algumas partes, mas há uma que é clara. É que o Governo defendia o referendo por uma razão — e está escrita no Programa do Governo! —, para «reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia». Era esta a razão.
Assim, neste momento, o que pergunto é se já não é preciso «reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não…!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro me respondesse a esta questão concreta.
O Sr. Primeiro-Ministro disse ainda que não há referendo em Portugal porque tal podia influenciar outros países. Perante isto, recordei-me imediatamente das inúmeras vezes em que aqui, na Assembleia da República, ouvi membros do Governo, incluindo o Sr. Primeiro-Ministro, dizerem que a forma de ratificação ficaria ao critério de cada Estado-membro.
Então, perante este receio do «efeito dominó», pergunto o que levou a que Portugal tenha ficado condicionado na liberdade de escolher por si só. Com o compromisso eleitoral existente, o que nos condicionou dessa forma? Ou seja, afinal, que compromisso escondido foi esse existente entre os diferentes chefes de governo da União Europeia que insistem em não o transmitir aos respectivos povos? O último argumento aduzido pelo Sr. Primeiro-Ministro é o de que este Tratado é diferente do Tratado Constitucional, mas sabe que não é. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que o nome é diferente, que um revogava e o outro reforma.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir porque já terminou o seu tempo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.
Como dizia, o texto é igual, as soluções apontadas em termos de caminho para a Europa são iguais em ambos os Tratados.
E, Sr. Primeiro-Ministro, por acaso, até é curioso perceber que alguns países que fizeram o referendo cujo resultado foi «sim» argumentam, neste momento, que não vão fazer novo referendo porque o texto actual é absolutamente igual ao anterior. Afinal, em que ficamos?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, reafirmo o seguinte: o compromisso do Partido Socialista, quando se candidatou às eleições, e o compromisso do Governo, expresso no Programa do Governo, era o de ratificar, através de referendo popular, um tratado existente cujo nome era Tratado Constitucional, que já estava assinado e estava para ratificação. Tentámos fazê-lo de imediato.
Só não fizemos o referendo porque, entretanto, surgiu uma evidência clara de que aquele texto, aquele