31 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Recente?!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … depois desse «amor à primeira vista» e de curto tempo, tivemos uma incursão populista do Sr. Deputado Paulo Portas, que não sabia o preço do pão, que é algo inaceitável —…

Protestos do CDS-PP.

… o Sr. Deputado Paulo Portas foi incapaz de nos dizer o preço do pão;…

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quem não sabe é o Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … por último, tivemos o Bloco de Esquerda no seu melhor, isto é, pretendendo dar lições sobre a vergonha e o exercício da democracia.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora bem…

O Sr. Alberto Martins (PS): — Ó Srs. Deputados, tenham vergonha e pudor! Vamos ao que interessa.
E o que interessa é o seguinte: o Partido Socialista e o seu Governo comprometeram-se a dar prioridade e a assegurar a ratificação do Tratado Constitucional. A centralidade deste debate — e é esta a pergunta que faço ao Sr. Primeiro-Ministro — não é propriamente a da natureza jurídica do Tratado,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a natureza da fuga!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … que pode ser discutida, não é propriamente a da natureza da legitimidade referendária, mas, sim, a da aprovação do Tratado. A questão de fundo na construção da Europa não é a do instrumento de legitimação, pois a legalidade e a legitimidade do processo parlamentar, essas, são indiscutíveis. Há um reforço de legitimação na participação popular ao referendar, mas o que está em jogo…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o incumprimento eleitoral!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … é saber o que é que vale mais, se é a legitimação referendária, se é o Tratado. O que vale mais não é o instrumento, é a construção institucional do Tratado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É o «efeito dominó»…

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado, oiça que isto também lhe faz bem.
Quanto à centralidade do Tratado, a questão de fundo é a de aprovar o Tratado. Volto a explicitar que o referendo poderia criar uma hierarquia de legitimações entre os partidos que escolhessem entre o referendo e o não referendo, poderia criar uma hierarquia, uma dificuldade, acrescida nas situações críticas relativamente ao referendo, poderia fragilizar a aprovação do Tratado. Esta é uma das questões de fundo que nos demarca dos senhores.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O vosso problema não é o referendo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É, é!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Nós teríamos todo o interesse partidário em fazer o referendo.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Então, façam-no!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O interesse nacional, o interesse da construção da União Europeia, o interesse de uma lógica institucional de aprofundamento da democracia europeia é que nos leva à ideia de ratificação.

Aplausos do PS.

A diferença entre nós e os senhores é muito significativa: não se trata de saber se há ou não referendo.