34 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, regresso ao Tratado, à centralidade do que está hoje em jogo em Portugal, para formular uma pergunta que tem a ver com todo o processo de ratificação, naturalmente naquilo que não respeita à Assembleia da República, e para obter uma informação sobre os calendários desse processo de ratificação ao nível europeu.
Isto é, o Tratado inaugura uma nova idade e uma nova organização dos Estados europeus, da Europa como um todo e da União Europeia e, por isso, as informações que tivermos disponíveis sobre esta matéria são particularmente importantes.
Assim, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro nos pudesse dar uma informação sobre isso, a saber, quando é que o Tratado vai ser enviado para a Assembleia (não sei se já o foi, mas penso que ainda não) — depois, o processo na Assembleia é um processo próprio que conhecemos bem — e qual a informação de que dispõe relativamente à ratificação por parte dos outros Estados europeus.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, o que pretendemos é que o Tratado de Lisboa entre em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009, no ano das eleições europeias. A Europa precisa disso, precisa de ter o Tratado em vigor, para poder proceder às alterações nas suas instituições e para, dessa forma, ficar mais forte, mais eficiente e mais capaz em termos de decisão.
O Governo ainda não aprovou a resolução do Conselho de Ministros que deve ser enviada para a Assembleia da República com vista à ratificação do Tratado de Lisboa, mas vai fazê-lo muito em breve. Logo que o possamos fazer, fá-lo-emos. E daremos todo o apoio que a Assembleia necessitar para poder conduzir um processo de ratificação parlamentar que seja ele próprio um processo e um período de esclarecimento e de informação sobre o Tratado de Lisboa, pois queremos que esse seja um momento importante e alto da nossa participação na Europa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Desde que não ponha em causa o Tratado!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, o que fica deste debate é o seguinte: fica claro para todos aqueles que o acompanharam que a ética da responsabilidade indica com clareza que Portugal deve fazer uma ratificação por via parlamentar. Fica claro que o compromisso que o Governo tinha e que outros partidos também tinham dizia apenas respeito ao Tratado Constitucional, apenas a esse Tratado (o qual era, aliás, um tratado que existia, estava assinado), e que este Tratado de Lisboa é diferente, por várias razões, na sua natureza, no alcance, na sua ambição política.
Acho que é evidentíssimo para todos aqueles que estejam atentos à política compreender, de forma muito simples, o seguinte: se o Tratado não fosse diferente, como era possível ter havido um novo acordo para um novo tratado entre os 27 Estados-membros? Quer dizer, se é igualzinho, só os 50 milhões de franceses não o perceberam? Só os holandeses não o perceberam? Só os outros povos não o perceberam? Claro, eles não perceberam!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Espanha diz que é igual!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O único que percebeu foi o Deputado Francisco Louçã… Ou o Deputado Jerónimo de Sousa… Para eles, é igual.
Mas não, não é igual! É muito diferente! E é de tal forma diferente que coloca à Europa o desafio de o aprovar rapidamente.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas também quero dizer que este Tratado de Lisboa não é o fim da história da construção europeia. Depois do Tratado de Lisboa, a Europa tem muito que fazer.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esperamos que o Tratado de Lisboa dure muitos e bons anos, mas o mundo precisa de uma Europa cada vez mais forte, cada vez mais eficiente e cada vez mais à altura de realizar as aspirações dos cidadãos europeus.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Não pretendendo o PS usar o tempo que lhe resta, está concluído o debate com o