30 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

Tratado, já não teria condições para prosseguir e não se podia perguntar aos portugueses se aprovavam um texto que, efectivamente, não tinha condições para poder vingar. Aquele compromisso morreu aí.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não morreu nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O compromisso que tomámos, e o que está escrito, é a propósito de um tratado constitucional que eliminava os outros tratados, fazia-os desaparecer, para passar a ser o único. O reforço da legitimidade da construção europeia devia fazer-se nesse momento, a propósito de uma Constituição para a Europa, não a propósito de um Tratado que faz exactamente o mesmo que outros anteriores — o Tratado de Maastricht e o Tratado de Nice — isto é, emendas aos Tratados já existentes.
Espero que isto fique claro, Sr.ª Deputada.
Espero que fique claro porque o que realmente sinto é que o País está livre para decidir sobre o referendo ou sobre o Parlamento.
Não há compromisso. O que existia era em relação ao Tratado Constitucional que foi assinado pelo Governo português e pelos de todos os outros Estados-membros. A partir do momento em que esse texto não foi para a frente, o referido compromisso deixou de existir.
Quanto ao actual Tratado de Lisboa, temos de tomar uma decisão e expliquei por que é que me inclino para a ratificação parlamentar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tem medo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é medo, Sr.ª Deputada! Tenho tudo menos medo! A primeira dessas razões é a de que, nesta Câmara, 90% dos Deputados são a favor do Tratado de Lisboa. Não há nenhum motivo que permita dizer que o consenso existente nesta Casa não corresponde à vontade maioritária do povo português.
Recuso-me a aceitar essa sua conclusão.
Acresce, Sr.ª Deputada, que o País é livre, completamente livre, para decidir, mas, nesta minha opção, tenho em conta o que se está a passar nos outros países…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A liberdade é condicionada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, todos nós somos condicionados porque todos pertencemos quer a Parlamentos, quer a partidos, quer ao contexto internacional! Disse que tenho em conta que os outros países não fazem referendo. Por isso, entendo que, se o fizéssemos em Portugal, estaríamos a dar um argumento àqueles, de outros países, que são como a Sr.ª Deputada — e bem os vi no Parlamento Europeu, na esquerda e na extrema-direita! A este propósito, aí, sim, Deputado Francisco Louçã, que vergonha! Que vergonha ver Deputados do vosso partido fazerem a mesma chicana que os Deputados da extrema-direita…

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e comportando-se, aliás, como verdadeiros hooligans!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr.ª Deputada, este consenso de que falei é real, existe na sociedade portuguesa, existe no País. Por isso, posso dizer que Portugal fez todo o possível para ter o Tratado de Lisboa, porque Portugal é um país europeu, e fortemente europeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o debate de hoje tem sido, de facto, um pouco pitoresco: começou pelo PSD com saudades da Guerra do Iraque, sem assumir as responsabilidades por esse grave erro político;…

Aplausos do PS.

… passou pelo PCP com uma pulsão referendária recente, um amor próximo;…