28 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

O Sr. António Filipe (PCP): — É tipo «Maria vai com as outras»!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exactamente!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há, certamente, pessoas muito injustas que dizem que o senhor é inconstante e que aquilo que prometeu num momento volta a pôr em causa no momento seguinte. Ou seja, que achava que o Tratado era igual à constituição europeia e agora já acha que é diferente. No entanto, julgo que é uma injustiça que lhe é feita. O Sr. Primeiro-Ministro é constante numa matéria fundamental: é preciso impor uma autoridade autoritária e desprezar o fundamento essencial da democracia — e a democracia é respeito.
Sr. Primeiro-Ministro, está a dizer-nos agora que na questão do referendo fazemos o que nos mandarem, o que vier da Europa, aquilo que convier!

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, a única coisa que aqui convém é a seriedade democrática, não é lição de moral para ninguém. Foi o senhor que quis, livremente, prometer que haveria um referendo. Não lhe dou lição nenhuma.
Peço-lhe, exijo-lhe que seja coerente como se exige a todos os Deputados eleitos com esse mandato que sejam coerentes.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas o autoritarismo contrasta com a forma fácil de viver nesta sociedade.
E não quero deixar passar a questão da crise da supervisão bancária.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Termino já, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que não se pode partidarizar a questão da Caixa Geral de Depósitos e do BCP. Veja só que bastou o PSD exigir o cumprimento de um acordo, que ninguém conhecia e ficámos a conhecer, de rotação nos cargos da presidência da Caixa Geral de Depósitos para lá termos um homem com o cartão do PSD! Agora, para o BCP, temos uma lista do PSD com o CDS e do PS, com ex-dirigentes do PSD e do CDS, numa outra lista.
Sr. Primeiro-Ministro, sobre isso queria perguntar-lhe se entende aceitável que a Caixa Geral de Depósitos tenha administradores em funções que concorrem ao cargo de administradores do BCP.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, sou muito constante na defesa do projecto europeu, que, aliás, nunca foi do seu agrado. E todas as suas posições políticas visam impedir o avanço da Europa. «Em nome de uma outra Europa», diz o Sr. Deputado. Mas eu não partilho essa visão utópica.
A escolha responsável e realista é entre esta Europa que existe e a que existirá com o Tratado de Lisboa.
A escolha que faço é a favor da segunda e do Tratado de Lisboa e a favor do contributo que vamos dar para que a Europa saia da crise. Isto é que é ser coerente, Sr. Deputado.
Mais uma vez, afirmo que não é politicamente sério dizer que o Tratado é o mesmo, tal como não é politicamente sério dizer que as circunstâncias são as mesmas. Não é assim!

Protestos do PCP e do BE.

O Tratado não é o mesmo, é diferente na sua natureza, tal como é diferente a situação política.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, terei o maior gosto em responder-lhe — porque isso é sempre de exigir! — a propósito do Banco Central Europeu. Fá-lo-ei numa próxima resposta, aproveitando o tempo de que vou dispor quando o PS me formular uma pergunta.