30 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2008

fosse afecta às organizações que, em muitos casos, são a única referência de ajuda que os deficientes encontram como forma de ultrapassar as suas dificuldades.
Com certeza apresentaremos propostas na especialidade — estamos cá para isso — e creio que temos todas as condições para, também com este projecto de lei, contribuir para o que tem sido o comummente aceite discurso relativo à sociedade inclusiva. Só que a sociedade inclusiva tem de existir na prática, pelo que todas as iniciativas sobre a matéria são de saudar.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, intervenho no final deste debate para me congratular, em primeiro lugar, com o consenso existente nesta Câmara sobre uma área tão sensível quanto esta no sentido de se dar mais um passo para o cumprimento do princípio da igualdade de oportunidades.
Não quero deixar passar em claro a intervenção da Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, porque creio que, se houve disponibilidade, foi da parte da bancada do Partido Socialista no sentido de um maior aprofundamento do debate e da audição de um conjunto de entidades, necessário para que, usando a sua expressão, este diploma não se «apague».
Trata-se de uma matéria essencial, em relação à qual existe uma lacuna, que se poderá congregar no anseio de um código do consumidor, podendo, no entanto, diplomas desta natureza serem assumidos pela Assembleia da República, num quadro sistemático de legislação.
Mas o espírito da intervenção da minha colega de bancada, aliás aqui já reafirmado, foi o de que a baixa à comissão significa um empenho de todas as bancadas no sentido de melhorar um diploma que nos parece ser um ponto de partida para uma matéria sensível mas que, como também dissemos, carece de aperfeiçoamento. E todos somos poucos para aperfeiçoar este diploma, porque o que é verdadeiramente necessário é cumprir o princípio da igualdade de oportunidades, designadamente em termos das pessoas que mais precisam, no caso em apreço os cidadãos portadores de deficiência de visão.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, reitero, pois, o compromisso da bancada do Partido Socialista de nos empenharmos em aperfeiçoar este diploma para que a igualdade de oportunidades não seja apenas uma expressão que utilizamos nos debates parlamentares mas para que se cumpra, de facto, o princípio constitucional.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Zita Gomes.

A Sr.ª Ana Zita Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante este debate, e através das intervenções proferidas, ficou provada a consensualidade quanto aos princípios que estão na base da matéria em apreço.
Aproveito para, em nome do PSD, agradecer as propostas que desde já foram apresentadas e o apoio manifestado relativamente a esta iniciativa legislativa.
Efectivamente, todos desejamos que este processo seja o mais aberto e o mais participado possível.
A nossa intenção, ao propor esta legislação, é a de contribuir para uma melhoria da condição de vida dos cidadãos com deficiência visual. Por isso, pretendemos que sejam realizadas audições em sede de comissão.
Devo acrescentar que o PSD teve oportunidade de discutir estas propostas agora apresentadas com associações que se dedicam a trabalhar nesta área, como, por exemplo, a ACAPO.
Obviamente, a baixa à comissão deste projecto de lei não pode significar o adiamento. Sublinho que a apreciação na especialidade deve ocorrer no prazo de 60 dias. Temos muito trabalho pela frente.
Como referi na minha intervenção, este diploma não tem a pretensão de resolver todos os problemas mas, sim, contribuir para atenuar alguns dos muitos obstáculos com que estes cidadãos se confrontam diariamente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Zita Gomes (PSD): — Não podemos ficar eternamente à espera de uma solução que resolva tudo. É obrigação de cada um de nós e desta Assembleia da República apresentar e desenvolver medidas que combatam estas desigualdades. E é o que estamos a fazer aqui, hoje.
Esta é uma base de trabalho, em nossa opinião uma boa base de trabalho, que, com certeza, sairá reforçada com as propostas que as Sr.as e os Srs. Deputados entenderem apresentar.
Repito o que disse na intervenção inicial: queremos que este seja um diploma de todos.