26 | I Série - Número: 037 | 19 de Janeiro de 2008

O Sr. André Almeida (PSD): — Dias depois instalou-se o caos no sistema perfeito de candidatura que o Governo criou. O que sobrou em caos faltou em humildade no reconhecimento dos erros. Contrastando, muitas vezes, com os inúmeros anúncios em cerimónias pomposas, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, nesta altura, registou-se o silêncio total e a ausência de uma simples justificação.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. André Almeida (PSD): — De facto, o Porta 65 — Jovem revelou-se uma ofensa aos jovens portugueses e continua a faltar o pedido de desculpas do Governo à juventude portuguesa.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. André Almeida (PSD): — A este propósito, houve um tempo em que acreditámos que os membros do Governo e mesmo a JS consideravam estar a apoiar os jovens, mesmo reduzindo as verbas do programa; hoje, infelizmente, a experiência diz-nos que esse programa é, na verdade, muito mau e a ausência e o silêncio do Sr. Primeiro-Ministro só vêm dar-nos razão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. André Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É justificável que, perante a dimensão dos problemas da juventude, ninguém, aqui, esteja a «dar pulos de contente» por esta regulamentação dos conselhos municipais de juventude, não menosprezando, naturalmente, o mérito do diploma.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Obrigado!

O Sr. André Almeida (PSD): — Perante os enormes problemas que afectam a juventude, perante tantos prejuízos causados à juventude, a JS elege a regulamentação ou a reinvenção dos conselhos municipais de juventude como «bandeira» junto da juventude portuguesa, só que isto é curto, é estranho e é muito pouco.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP regista com uma apreciação genericamente positiva a apresentação deste projecto de lei, por parte do Partido Socialista, tendo até em conta que a própria prática nas autarquias em que a CDU tem um papel determinante é no sentido de dinamizar conselhos municipais ou fóruns municipais de juventude e trazer a juventude a participar também no delinear da política de juventude dos concelhos. Aliás, o facto de o PSD dizer que é precursor desta política de generalização de conselhos municipais de juventude é, no mínimo, algo exagerado.
Mas se é, de facto, cada vez mais importante articular as posições da juventude, as dinâmicas do movimento associativo juvenil, também na sua vertente estudantil, como prevê, aliás, o projecto de lei, não podemos passar por cima de uma realidade que se verifica e que afasta, de todo, os jovens da participação associativa e democrática, colocando-lhes cada vez mais entraves até para arranjarem tempo para esta participação e para a levar a cabo nas melhores condições.
Mas, em tempo, em dinheiro, em condições e qualidade de vida, conhecemos bem as políticas deste Governo, como de outros que o antecederam, as quais têm vindo a colocar a juventude portuguesa, nomeadamente o seu movimento associativo, que é um reflexo dessa juventude, numa situação cada vez mais longínqua da participação democrática que seria de desejar, após a Revolução do 25 de Abril.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que estranhamos é que, de facto, o mesmo grupo parlamentar que aqui suporta um Governo que promove a política dos baixos salários, da precariedade, dos contratos a prazo, dos aumentos das propinas, que põe um fim ao incentivo ao arrendamento por jovens e promove um instrumento chamado Porta 65 — que mais prevê a impossibilidade de aceder ao apoio do que propriamente a atribuição de um incentivo —, que se recusa, de forma sistemática, a implementar a educação sexual nas escolas, bem como a participação desportiva, e que promove o desemprego entre os jovens, apareça agora como paladino dos interesses da juventude, numa aparente contradição, a propor estes conselhos.
Se, por um lado, saudamos esta iniciativa, por outro, temos de registar que também há aqui uma tentativa de desvio das atenções, fazendo crer que os exercícios democráticos devem existir onde não têm o alcance