27 | I Série - Número: 037 | 19 de Janeiro de 2008

necessário para tocar os interesses deste Governo, que vai promovendo uma política cada vez mais antijuvenil.
Quanto às propostas concretas do projecto de lei, que, como já disse, na generalidade, saudamos, há algumas que suscitam as mais sérias dúvidas ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, e que, obviamente, estamos disponíveis para trabalhar, na especialidade, para tentar melhorá-las, nomeadamente a insensibilidade que, de alguma forma, se demonstra perante a diversidade das realidades do território nacional. É porque não pode aplicar-se uma bitola exactamente igual, com os mesmos critérios de selecção, com as mesmas normas, a todos os conselhos do País, até porque isso poderia limitar a capacidade criativa das autarquias e do próprio movimento juvenil.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem observado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por outro lado, há demasiada institucionalização do órgão em si, deixando de ser um órgão meramente consultivo e passando a funcionar, em alguns casos, quase como uma plataforma do associativismo. Digamos que, fazendo um paralelismo, uma analogia, isto é algo como confundir CNJ e CCJ. Pela nossa parte, propomos, claramente, que estes conselhos se cinjam a conselhos consultivos e que se deixe para a esfera da coordenação associativa, da plataforma associativa, aquilo que as associações entenderem criar. O PS propõe, inclusivamente, que as federações também participem, mas esta é mais uma dúvida que suscitamos, porque, se participam as associações, as federações não devem ter direito de voto, de modo a não haver dupla representação.
Uma questão central que consideramos ser da maior importância — e era bom que o PS dissesse hoje qual é a sua posição — é a de que estes órgãos devem ser constituídos pelas organizações de juventude, pelas associações propriamente ditas e não por alguém em que elas se façam representar de uma forma fixa, burocrática, sendo o único representante da associação naquele fórum. Ou seja, o PCP propõe que o titular do órgão seja a associação e não alguém designado, à semelhança do que sucede, aliás, no Conselho Consultivo da Juventude, a nível nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto contribui para uma maior informalidade na discussão, para uma maior capacidade de participação das associações e, obviamente, para uma menor institucionalização. E, digamos, penso que não interessa à democracia criar, agora, miniparlamentos por todo o País; interessa, sim, criar fóruns verdadeiramente consultivos, capazes de produzir, capazes de aconselhar e de emitir pareceres perante a política autárquica de juventude e, obviamente, naquilo que mais entendam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS vê com bons olhos, genericamente, a proposta aqui apresentada pelo Partido Socialista e gostávamos, aliás, de deixar bem claro, por razões de justiça, que a criação dos conselhos municipais de juventude é, desde há vários anos, uma reivindicação da Juventude Popular e, em diversos municípios portugueses, há já conselhos municipais de juventude, precisamente por iniciativa do CDS-PP.
Mas, contradição das contradições, gostava de deixar bem claro que eu próprio, no exercício das minhas funções de vereador na Câmara Municipal de Esposende, propus a criação de um conselho municipal de juventude e — pasme-se! — tal foi chumbado com os votos contra do PS e do PSD. Portanto, peço ao PS e ao PSD que estão aqui que digam ao PS e ao PSD de lá que, afinal, até é bom que haja conselhos municipais de juventude, apesar de a iniciativa partir do CDS.

Risos do CDS-PP.

Relativamente aos conselhos municipais de juventude, gostava ainda de deixar claro o seguinte: entendemos que, independentemente das competências que, em concreto, lhes possam ser atribuídas, seja no regime legal aqui proposto, seja, depois, no seu próprio regulamento, a verdade é que os conselhos municipais de juventude têm uma utilidade muito anterior a isto, a qual tem a ver com a promoção da participação cívica.
Não podemos estar constantemente a lamentar algum afastamento dos jovens relativamente à participação na sociedade e aos problemas da sociedade em que se inserem e não criarmos os mecanismos necessários para promover, de forma sã, regular e positiva, essa participação. Isto tem de ser promovido, estimulado, obviamente, e vemos nestes conselhos municipais uma figura útil para atingir esse fim.
Por outro lado, parece-nos bem que se estipule um prazo, que é relativamente curto, para que sejam aprovados os regulamentos e entrem em funcionamento estes conselhos municipais de juventude. Aliás, seria