23 | I Série - Número: 037 | 19 de Janeiro de 2008

curriculares e estágios profissionalizantes. Vamos, pois, saná-la, vamos pois clarificar. Não vamos permitir que continue a situação que se verifica actualmente.
Gostaria ainda de acrescentar uma palavra sobre a autonomia das instituições de ensino superior. Srs. Deputados, julgo que é claro para todos que este projecto de lei apenas implica uma nova responsabilidade das instituições de ensino superior, e é uma responsabilidade que é apenas uma extensão da sua actual responsabilidade que é a do acompanhamento pedagógico aos seus estudantes, porque é essa a única questão que se coloca: que passe a ser responsabilidade da instituição. Coloca-se e propõe-se que a instituição assuma a responsabilidade pelos conteúdos programáticos e pedagógicos do estágio, o que me parece perfeitamente razoável, e que acompanhe os estudantes na execução do estágio, que me parece, além de razoável, profundamente necessário.
Quanto às considerações aqui feitas sobre a acção social escolar, para quem tivesse dúvidas, ficámos com a noção concreta de que o Partido Socialista assume finalmente que os empréstimos são uma forma de acção social escolar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nas palavras da Sr.ª Deputada, os empréstimos são um apoio.

Protestos do PS.

Repito: os empréstimos são um apoio. Aliás, foi aqui dito que os empréstimos são a forma de sanar as assimetrias. Portanto, ficou claro para todos que, finalmente, caiu a capa dos empréstimos para a autonomização do estudante, para que o estudante possa ter «uma vida de lorde». A verdade é que os empréstimos são para satisfazer as necessidades básicas que o Governo deveria satisfazer através da acção social escolar.
Todos os partidos — e é importante registar isto, Srs. Deputados — reconheceram a gravidade da situação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Todos, menos o Partido Socialista. Para o Partido Socialista está tudo bem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os estágios curriculares são um instrumento importantíssimo e a forma como decorrem é a das «mil maravilhas». É «um espectáculo» a lei que aí temos, é «um espectáculo» a política deste Governo para o ensino superior. A realidade está lá fora e o que vale é que os estagiários estão lá.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate, pelo que vamos passar à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 430/X — Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, apresentado pelo PS.
Para fazer a respectiva apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma democracia avançada está em permanente construção e aprofundamento. A introdução de mecanismos de democracia participativa enriquece e valoriza a democracia representativa. Assim tem acontecido em muitos municípios portugueses e das mais variadas formas. A criação de conselhos municipais de juventude em muitas autarquias do nosso país constitui um bom exemplo disso mesmo.
É de salientar que nas autarquias onde já existem foram criados por iniciativa de partidos políticos diferentes. A ideia, portanto, não é propriedade de qualquer partido em exclusivo. Constitui uma fórmula de sucesso que tem sido repetida em muitos municípios e que nós gostaríamos de ver alargada a todas as autarquias.
Os conselhos municipais de juventude que existem e funcionam têm permitido uma identificação mais eficaz das aspirações dos jovens e das melhores soluções para alguns dos seus problemas e que de outra forma passariam despercebidas dos poderes públicos.
Estes órgãos, para além do aprofundamento da democracia representativa, contribuem para que se governe melhor e mais próximo das reais aspirações e ambições dos jovens do conselho respectivo.
Mas estas não são as únicas virtuosidades destes órgãos consultivos. Constituem também espaços de educação não formal dos jovens portugueses, de estímulo a uma cidadania activa, participativa e mais exigente.
Com este projecto de lei pretendemos alargar a todos os concelhos do país uma experiência que se tem