19 | I Série - Número: 037 | 19 de Janeiro de 2008

do aluno que vai fazer um estágio. É que a verdade é esta: para o estudante esse trabalho de procura do seu estágio também é formativo. De facto, o ter de contactar diversas instituições, ouvir vários «sim» e vários «não» e contactar com aquilo que vai ser a sua realidade profissional passados poucos meses é já, por si só, uma formação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por isso, aquilo que o PCP propõe é, sem dúvida alguma, uma solução um pouco «à PCP», que é uma solução paternalista — e isto não faz sentido. Se se trata de fazer a preparação dos jovens para a vida activa, é bom que, naquele contexto de transição, eles já tenham de contactar com aquele que vai ser o futuro mercado de trabalho, porque isso é formativo. O resto, como propõe o PCP, é paternalismo.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Por outro lado, muito sinceramente, acho que o PCP acaba por «pedir a lua». No fundo, todos estaríamos de acordo em que o Estado pagasse as deslocações, a alimentação, o alojamento, o material e o equipamento. Era bom…, mas é impossível…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não é, não!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … e não faz sentido. Além do mais, é injusto: se todos os estagiários são estudantes, por que é que uns têm este benefício e outros não?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os outros também têm! Está na lei!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Não, isso é a acção social! E o que os senhores propõem vai para além da acção social escolar. É o que está escrito no vosso projecto de lei.
Termino, dizendo o seguinte: eventualmente, a solução poderia ser razoável se aquilo que propusessem fosse que o Estado teria de suportar a eventual diferença ou acréscimo de despesa que o estágio pode implicar para o estudante, face àquilo que são as despesas habituais que ele já tem na sua formação regular.
Mas os senhores não propõem que seja suportada a diferença, propõem que seja suportada a totalidade, sem sequer determinarem muito bem como é que isto se vai fazer.
É por isso que, concordando com o diagnóstico, com a análise da situação e com a identificação dos problemas, não podemos concordar com a solução.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira.

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem uma ambição para o ensino superior:…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Destruí-lo!

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — «Fazer do ensino superior um factor de excelência para a economia, para a sociedade, para a cidadania». Citei o Primeiro-Ministro, José Sócrates, na sua intervenção no debate mensal, sobre o ensino superior, realizado em 21 Dezembro de 2006.
Com a aprovação da Lei n.º 49/2005, definiu-se o enquadramento legal necessário à concretização dos objectivos do Processo de Bolonha, recuperando o atraso existente, em Portugal, na sua implementação.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Diminuindo o tempo!

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Importa recordar os três pilares em que assenta toda a mudança preconizada: promover a mobilidade de estudantes e profissionais dentro do espaço europeu; incrementar a capacidade de concorrência entre os sistemas de ensino europeus; e desenvolver a capacidade de empregabilidade de novos diplomados.
Para a sua concretização, reconhecemos que é determinante a organização dos planos de estudo em geral, nos diversos cursos e ciclos de estudo, e a realização dos estágios em particular, quer dos estágios curriculares quer dos estágios profissionais.
A Lei n.º 62/2007, recentemente aprovada, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, refere, no n.º 1 do artigo 11.º, que «As instituições de ensino superior públicas gozam de autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar face ao Estado,