21 | I Série - Número: 037 | 19 de Janeiro de 2008

da qualidade do sistema.
O Grupo Parlamentar do PCP tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República o projecto de lei n.º 413/X sobre o regime de apoio à frequência de estágios curriculares.
Este projecto de lei dá o mesmo enquadramento aos estágios curriculares e aos estágios profissionalizantes, podendo esta mesma designação suscitar algumas dúvidas, quando, na realidade, estamos perante condições de realização bem diferenciadas.
O apoio financeiro proposto é independente do facto de o estágio ser obrigatório ou não para a obtenção do grau académico ou para o acesso à profissão, tem natureza universal e não tem em conta outros apoios já concedidos pelo Estado aos estudantes.
Não distingue também este projecto de lei os diferentes ciclos de estudo, pressupondo-se a sua aplicação do mesmo modo a todos os cursos, para todos os ciclos e a todos os estágios.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Assim é que deve ser!

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Em Portugal, o Partido Socialista, nos últimos anos, procedeu a uma importante reforma de todo o sistema de ensino superior, que contou com a experiência adquirida de vários países, da Europa e de outros continentes.
Também nesta área, teremos em conta boas práticas nacionais e exemplos de outros países, para que as condições de realização de todos os estágios sejam avaliadas e melhoradas e para que os interesses dos alunos, a qualidade da formação e a possibilidade de acesso à profissão sejam devidamente salvaguardados.
É essa a intenção do Governo e do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, estando já estar a trabalhar nesse sentido.
Sem prejuízo da autonomia das instituições de ensino superior, é importante reforçar a responsabilidade das instituições em matéria de organização dos estágios curriculares, em articulação com as entidades de acolhimento.
Além disso, será apresentada iniciativa que visa a melhoria das condições de realização dos estágios profissionais obrigatórios após a conclusão dos cursos, visando a defesa dos diplomados em situação de estágio e facilitando a sua entrada no mercado de trabalho.
Pelo exposto, o Partido Socialista votará contra este projecto de lei,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Votam contra porque é da oposição!

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — … reconhecendo, contudo, que foi uma oportunidade para podermos reflectir sobre uma parte integrante da formação superior, que os estágios representam, e manifestarmos a ambição partilhada por um ensino superior de qualidade para todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, no pouco tempo de que disponho, gostaria só de chamar a atenção do Partido Socialista para o seguinte: estava à espera que a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira fosse capaz de trazer aqui, à Câmara, aquilo que é o fundamental dos estágios curriculares, mas, quanto a isso, nada ouvi.
Os estágios curriculares constituem um elemento importante da qualificação dos estudantes. E confundir estágios curriculares com estágios profissionais é, de facto, um erro crasso, porque um estágio curricular é o momento crucial da formação endógena de um estudante.
O que quer dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que, quando não se apoia um estágio curricular, se está a desqualificar uma formação superior de um estudante.
Naturalmente, isto nada tem a ver com qualquer processo de modernidade ou com qualquer aproximação à União Europeia, que contraria tudo aquilo que a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira acabou de dizer. Tem a ver, sim, com outra matéria, que é, de algum modo, a contenção financeira e todos os recursos gastos ao longo dos últimos anos com os chamados «estágios curriculares».
Dou só dois exemplos, porque já estou quase a esgotar o meu tempo: os estágios curriculares da vertente educativa de ensino e os estágios curriculares das práticas clínicas.
Significa isto, Srs. Deputados do Partido Socialista, que, com a ausência de apoio aos estágios da vertente de ensino, o Governo deixou de gastar dinheiro e abateu a taxa de desemprego dos professores licenciados, mas não qualificados, para darem aulas. Com o abate àquilo que é o auxílio e o apoio aos estágios clínicos, o Governo conseguiu formar gente em tecnologias superiores de saúde, por exemplo, sem apoiar os estágios, o que significa que desqualificou estes mesmos estudantes.
Portanto, o que o Governo faz não apoiando os estágios curriculares é desqualificar a formação superior, diminuir a sua qualidade, aproximando-se daquilo que é uma vergonha, que é o figurino do Processo de Bolonha, cada vez mais desqualificante, menos formador e respondendo mais às necessidades de contenção