18 | I Série - Número: 037 | 19 de Janeiro de 2008

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por referir que o CDS-PP considera que faz bem o Partido Comunista em alertar para esta questão que envolve a realização dos estágios, sejam eles os curriculares sejam aqueles a que chama profissionalizantes.
Mas a verdade é que, apesar de identificar bem o problema, acaba por apresentar soluções que, em nosso entender, não são adequadas, sendo contraditórias com um conjunto de conceitos que apresentam, e que, por fim, acabam por ser até um pouco injustas, como, aliás, depois vou referir.
A propósito da matéria da autonomia das instituições, e sem querer ser ofensivo para o PCP, eu diria que o PCP SE comporta de maneira semelhante ao Partido Socialista…

Protestos do PCP.

Digo isto pelo seguinte: é porque, quando se fala de instituições do ensino superior, o Partido Comunista defende e apregoa a total autonomia e a defesa e a garantia da autonomia das instituições, mas, depois, acaba por propor um regime que, se fosse aprovado, resultava na criação de um Estado omnipresente, paternalista, que tudo determinava no funcionamento das instituições. Isto é inadmissível e contraditório!

Vozes do PCP: — Não, não é!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É por isso que digo que, nesta matéria, o PCP se comporta como o Partido Socialista, que diz que queria um regime de autonomia das instituições e, depois, apresenta uma ideia à medida da dimensão do próprio Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Como já disse, é um facto que o Partido Comunista faz um diagnóstico importante sobre a situação dos estágios. Não haja dúvida de que os estágios são uma fase importante na formação dos estudantes,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Só o PS é que não percebe isso!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … desde logo porque representam aquela fase de transição da formação lectiva para a formação em ambiente de trabalho e, portanto, de preparação para a vida activa.
Não há dúvida de que, nomeadamente na exposição de motivos, o PCP alerta para duas situações que são graves: uma delas é a de haver estágios que são absolutamente desadequados face à formação a que o estudante está a ser sujeito. Sem dúvida, isto é lamentável, pois um estágio que não serve para a carreira formativa do aluno é um estágio que não serve rigorosamente para nada…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Serve para a empresa!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … e isto tem de ser combatido.
Por outro lado, há uma outra situação que, a verificar-se, é absolutamente injusta e tem de acabar em breve: a de ser o próprio estagiário a pagar para realizar o seu próprio estágio. De facto, há qualquer coisa aqui que não é correcta.
Agora, a verdade é que, depois disto, o PCP começa a apresentar as soluções e as soluções, de facto, não são razoáveis. Desde logo, há aqui uma confusão entre os estágios curriculares e os estágios profissionalizantes, sem que se defina muito bem a diferença entre uns e outros.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já está definido!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por outro lado, o PCP deixa claro que os estagiários, neste caso, são estudantes, mas, depois, estabelece um regime de excepção de uns estudantes, os estagiários, face a todos os outros estudantes, os não estagiários, e isto é absolutamente injusto. E é injusto porquê? Porque há um benefício desproporcionado de uns estudantes face aos outros.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não, não!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Pelo menos, é assim que interpreto aquilo que os senhores propõem e é assim que, parece-me, os outros partidos interpretam a vossa proposta.
Por outro lado, se é verdade que tem de ser responsabilidade das instituições de ensino superior garantir que haja protocolos com entidades de acolhimento, para que a panóplia de oferta de estágios seja maior, e se, por outro lado, essas instituições devem ter também o controlo da adequação do estágio à formação lectiva do aluno, já nos parece completamente absurdo que tenha de ser a instituição a efectuar e garantir a colocação