20 | I Série - Número: 037 | 19 de Janeiro de 2008

com a diferenciação adequada à sua natureza.» É, pois, no quadro do respeito pela autonomia das instituições de ensino superior que o Partido Socialista e o Governo encaram a matéria hoje em discussão.
Encontra-se também salvaguardado que o Estado deve assegurar a existência de um sistema de acção social escolar que favoreça o acesso ao ensino superior e a prática de uma frequência bem sucedida,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o estágio?

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — … sendo reforçado que a acção social escolar deve garantir que nenhum estudante é excluído do sistema de ensino superior por incapacidade financeira, estando bem definidas as várias modalidades de apoio social, bem como as respectivas condições de acesso.
Tendo ainda em consideração as medidas tomadas no âmbito da implementação do Processo de Bolonha, procedemos à alteração do regulamento para a atribuição de bolsas de estudo: alargando-se o âmbito da sua atribuição aos estudantes inscritos em cursos de especialização tecnológica e em ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, incluindo os ciclos de estudo integrado, e revogando a disposição que previa que uma parte da bolsa fosse paga directamente ao estabelecimento de ensino superior.
Desde Janeiro de 2007, a bolsa é paga na totalidade directamente ao estudante.
A bolsa de estudo visa contribuir para custear, entre outras, despesas com alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propina, sendo, pois, uma prestação pecuniária, de valor variável, para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso, suportada integralmente pelo Estado a fundo perdido.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não cobre todas as situações!

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Estão previstos ainda complementos de bolsa de estudo destinados a despesas acrescidas com transportes ou com o alojamento.
Avaliadas as situações individuais, são concedidas prestações complementares, nomeadamente por motivo de realização de estágios não remunerados, integrados no plano de estudos do curso, no caso de o estudante ser sujeito a despesas de transporte adicionais ou a despesas com alojamento.
O Governo prossegue, assim, o reforço da acção social escolar para os estudantes, quer do ensino público quer do ensino privado, esforço financeiro este garantido no Orçamento do Estado para 2008 e que o PCP ignora e desvaloriza neste projecto de lei.
O novo sistema de empréstimos, sem fiador e com juros reduzidos,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — … concedidos ao abrigo do sistema de crédito criado pelo Governo para apoio a estudantes do ensino superior, já abrange mais de 800 estudantes, segundo dados do passado mês de Dezembro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas quem é que paga o empréstimo?

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Este novo sistema de empréstimos acresce aos mecanismos de acção social escolar e é fortemente marcado pelo princípio da universalidade.
É mais um mecanismo de apoio ao investimento das famílias e dos jovens na sua formação superior.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Afinal, os empréstimos são um apoio!

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — São medidas que contribuem para que o Governo concretize a prioridade do alargamento da base social, ao mesmo tempo que consegue também o objectivo de aumentar o número de estudantes que frequentam o ensino superior.
Actualmente, o número de estudantes a frequentarem cursos superiores é de cerca de 370 000.
O Governo do Partido Socialista quer mais alunos, não descrimina, alarga as possibilidades de frequência mesmo para os mais carenciados, quer mais e melhor ensino superior. Com mais sucesso escolar, com melhores níveis de eficiência, com maior e melhor ajustamento entre a oferta de cursos e as necessidades efectivas do mercado de trabalho.
Reconhecemos que os estágios têm um papel fundamental na formação e no desenvolvimento de competências profissionais e também na articulação e na proximidade das instituições com as empresas, em particular, e a sociedade, em geral.
Importa, aliás, salientar que a orientação escolar e profissional e a inserção dos estudantes na vida activa, em parceria com as entidades empregadoras, constituem um importante elemento de avaliação do desempenho das instituições, que a Agência Nacional de Avaliação e Acreditação terá em conta, na promoção