30 | I Série - Número: 037 | 19 de Janeiro de 2008

de juventude que passarem a ser regra em todos os concelhos.
Não é possível aceitar que um conselho municipal de juventude sirva para uma determinada maioria política fazer dirigismo político nas associações de juventude. Um conselho municipal não é para servir de «câmara de ressonância» de uma determinada força política; não é para favorecer a caciquismo político nem a distribuição de prebendas e de subsídios pelas associações de juventude, traduzindo-se no pior do caciquismo local que pode haver. E a isso já assisti no primeiro conselho municipal de juventude que foi criado em Lisboa.
Portanto, tenho a noção de que é importante para a política de juventude que essas mesmas associações sejam ouvidas, mas deve ter-se em atenção que, do ponto de vista autárquico, essas regras têm que ser de tal formas claras que garantam a transparência do funcionamento desse mesmo conselho.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Registo, desde já, as vossas intervenções favoráveis ao projecto de lei, que é a prova de que há matérias sobre as quais todos nos podemos entender, e isso também é salutar na nossa democracia representativa.
Tive oportunidade de dizer, já na primeira intervenção, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está aberto a melhorar o projecto de lei e algumas das sugestões que já, aqui, foram feitas e que serão apresentadas no decurso do debate, na especialidade, com certeza serão tidas em consideração na alteração e no melhoramento do projecto de lei. Não posso deixar de focar algumas delas desde já, sem fechar a porta, também, à sua inclusão.
Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Miguel Tiago, queria dizer que foi preocupação do projecto de lei assegurar a autonomia, na diversidade da composição, por exemplo, das competências. Isso não quer dizer que não se possa aprofundar ainda mais a liberdade de acção no exercício dessa autonomia, mas essa foi uma preocupação, que obviamente queremos que continue e que fique na lei final.
No que respeita aos conselhos municipais de juventude, não existe o perigo da institucionalização. O que se pretende é aproveitar um órgão consultivo que possa desenvolver trabalho para lá das reuniões plenárias.
É esse o objectivo das comissões coordenadoras, não é institucionalizar, não é dar peso ao conselho municipal de juventude.
Foi também preocupação nossa, desde início, que, obviamente, os mandatos nos conselhos municipais de juventude fossem das organizações, por isso, se o projecto de lei nessa matéria não está claro, assim ficará aquando da discussão na especialidade.
Relativamente à possibilidade de limitar o número de associações nos órgãos, o projecto de lei não impõe esse limite de 15 associações, dá, sim, a possibilidade, em concelhos onde (é o caso de Lisboa) há mais de uma centena de associações, por razões de operacionalidade, de se limitar esse número, mas, obviamente, por decisão da assembleia municipal do concelho respectivo.
É verdade que o conselho municipal de juventude não reforça por si só a participação, mas é um instrumento de valor que contribui para criar mais espaços de intervenção e de participação cívica por parte dos jovens portugueses. Isso é inegável. Aliás, as intervenções foram todas claras a esse respeito.
Portanto, estamos obviamente satisfeitos com as intervenções e com o apoio das restantes bancadas relativamente ao projecto de lei do Partido Socialista, o que não poderia ser diferente.
Mas queria deixar algumas notas relativas à intervenção que o Partido Social Democrata aqui fez: é a favor dos conselhos municipais de juventude, mas não quis dar muita confiança, não quis dar muito espaço a esta proposta e preferiu falar daquilo que não está em causa no debate de hoje. Contudo, impõem-se algumas notas sobre algumas coisas que foram ditas.
É verdade que os conselhos municipais de juventude não fazem a política de juventude, mas, ao contrário do que aconteceu antes, a comissão interministerial, que aqui foi criticada, não existia – hoje existe; ao contrário do que acontecia antes, o conselho consultivo de juventude, um órgão consultivo nacional, não reunia – hoje, já reúne. Mas também não são o conselho consultivo de juventude nem a comissão interministerial que fazem a política de juventude deste Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O PSD optou por ignorar o apoio à natalidade; os mais de 25 000 novos lugares em creches, até 2009; o aumento do número de alunos no ensino superior; o aumento do número de alunos no ensino básico secundário; os mais de 55 000 estágios profissionais já concedidos desde que o Governo tomou posse.

O Sr. André Almeida (PSD): — A JS é a agência de propaganda do Governo!