36 | I Série - Número: 037 | 19 de Janeiro de 2008

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Manuel Alegre pediu a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sim, Sr. Presidente, é também para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
A Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira também deseja anunciar uma declaração de voto?

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sim, Sr. Presidente, é exactamente para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, é também para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto sobre este diploma.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): — Sr. Presidente, quero informar a Mesa de que, em meu nome e em nome do Sr. Deputado Luís Carloto Marques, apresentarei também uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica também registado.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, é também para informar que apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Também fica registado.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, também quero informar a Mesa que apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, quero também informar a Mesa que apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 438/X — Terceira alteração à Lei que estabelece o quadro de competências, assim como o regime de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias (Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputado do PS.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo CDS-PP, a requerer a baixa à Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, pelo prazo de 30 dias, dos projectos de lei n.os 440/X — Alteração à Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais e 441/X — Alteração à Lei que estabelece o quadro de competências, assim com o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, ambos do CDS-PP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 440/X — Alteração à Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e votos a favor do CDS-PP.