Debates Parlamentares - Diário 044, p. 33 (2008-02-06)

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33 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não traz aqui nenhuma proposta, traz a afirmação feita, nesta Câmara, várias vezes, e secundada pelo Governo do Partido Socialista, de que não liberalizaremos os despedimentos, de que não caminharemos na senda da liberalização dos despedimentos. Este é o nosso grande compromisso com toda a revisão do Código do Trabalho! Estamos absolutamente disponíveis para a revisão, para o alargamento e a ampliação, para tudo aquilo que a Sr.ª Deputada quiser propor, no que diz respeito à activação das políticas de emprego para os jovens e para os trabalhadores desempregados de longa duração. Deixo-lhe apenas um pequeno repto: qual é a disponibilidade do Bloco de Esquerda para colaborar também na ampliação do conceito das políticas activas de emprego, visto que são elas, e só elas, que asseguram o trabalho digno e a segurança no trabalho?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, gostaria de retirar das suas palavras o compromisso sério do Partido Socialista em cumprir aquilo que prometeu na campanha eleitoral e que, pelos vistos, ao que parece, a Sr.ª Deputada também quis aqui trazer.
Mas a questão de fundo, Sr.ª Deputada, é a seguinte: está ou não, o Partido Socialista, disposto a cumprir aquilo que disse na campanha eleitoral e a trazer, outra vez, aquando da revisão do código laboral, todas as propostas que elaborou e defendeu nesta Assembleia enquanto era oposição? Ou será que as deixou cair?! Esta é que é a questão, Sr.ª Deputada, e a resposta é «sim» ou «não»! É que, Sr.ª Deputada, o Partido Socialista, e nós temos ouvido isso várias vezes, pela boca de vários dirigentes e de vários membros do Governo, aderiu à ideologia da flexigurança…

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … e, ao aderir a esta ideologia, abriu as portas para o patronato vir com estas posições. Isto é absolutamente irrefutável!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Por isso, Sr.ª Deputada, desafiando-a agora a si, pergunto-lhe: qual a diferença entre as propostas do Livro Branco, que levam, de facto, à liberalização dos despedimentos, e as propostas agora apresentadas pelas confederações patronais? Diga-me qual é a diferença e, perante isso, vamos, então, questionar aquilo que é preciso fazer.
Da parte do Bloco de Esquerda, o compromisso está assumido e foi-o há muito tempo, foi com ele, inclusivamente, que a minha bancada parlamentar foi eleita: bater-nos-emos pela revisão deste código laboral até ao fim desta Legislatura e não embarcaremos, de modo nenhum, em teorias e em situações que, no fundo, dão o dito pelo não dito.
É a esta questão que o Partido Socialista tem, de facto, de responder: está ou não disposto a assumir até ao fim o seu compromisso eleitoral, que era nada mais, nada menos do que defender nesta Legislatura as propostas que tinha apresentado na anterior, quando se encontrava na oposição? É que não temos verificado esta disponibilidade, bem pelo contrário, temos visto sinais no sentido oposto, ou seja, no sentido da defesa da flexigurança…

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … e da liberalização dos despedimentos.

Aplausos do BE.

33 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não traz aqui nenhuma proposta, traz a afirmação feita, nesta Câmara, várias vezes, e secundada pelo Governo do Partido Socialista, de que não liberalizaremos os despedimentos, de que não caminharemos na senda da liberalização dos despedimentos. Este é o nosso grande compromisso com toda a revisão do Código do Trabalho! Estamos absolutamente disponíveis para a revisão, para o alargamento e a ampliação, para tudo aquilo que a Sr.ª Deputada quiser propor, no que diz respeito à activação das políticas de emprego para os jovens e para os trabalhadores desempregados de longa duração. Deixo-lhe apenas um pequeno repto: qual é a disponibilidade do Bloco de Esquerda para colaborar também na ampliação do conceito das políticas activas de emprego, visto que são elas, e só elas, que asseguram o trabalho digno e a segurança no trabalho?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, gostaria de retirar das suas palavras o compromisso sério do Partido Socialista em cumprir aquilo que prometeu na campanha eleitoral e que, pelos vistos, ao que parece, a Sr.ª Deputada também quis aqui trazer.
Mas a questão de fundo, Sr.ª Deputada, é a seguinte: está ou não, o Partido Socialista, disposto a cumprir aquilo que disse na campanha eleitoral e a trazer, outra vez, aquando da revisão do código laboral, todas as propostas que elaborou e defendeu nesta Assembleia enquanto era oposição? Ou será que as deixou cair?! Esta é que é a questão, Sr.ª Deputada, e a resposta é «sim» ou «não»! É que, Sr.ª Deputada, o Partido Socialista, e nós temos ouvido isso várias vezes, pela boca de vários dirigentes e de vários membros do Governo, aderiu à ideologia da flexigurança…A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Isso não é verdade!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … e, ao aderir a esta ideologia, abriu as portas para o patronato vir com estas posições. Isto é absolutamente irrefutável!A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Não é verdade!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Por isso, Sr.ª Deputada, desafiando-a agora a si, pergunto-lhe: qual a diferença entre as propostas do Livro Branco, que levam, de facto, à liberalização dos despedimentos, e as propostas agora apresentadas pelas confederações patronais? Diga-me qual é a diferença e, perante isso, vamos, então, questionar aquilo que é preciso fazer.
Da parte do Bloco de Esquerda, o compromisso está assumido e foi-o há muito tempo, foi com ele, inclusivamente, que a minha bancada parlamentar foi eleita: bater-nos-emos pela revisão deste código laboral até ao fim desta Legislatura e não embarcaremos, de modo nenhum, em teorias e em situações que, no fundo, dão o dito pelo não dito.
É a esta questão que o Partido Socialista tem, de facto, de responder: está ou não disposto a assumir até ao fim o seu compromisso eleitoral, que era nada mais, nada menos do que defender nesta Legislatura as propostas que tinha apresentado na anterior, quando se encontrava na oposição? É que não temos verificado esta disponibilidade, bem pelo contrário, temos visto sinais no sentido oposto, ou seja, no sentido da defesa da flexigurança…A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Não é verdade!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … e da liberalização dos despedimentos.Aplausos do BE.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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