Debates Parlamentares - Diário 044, p. 29 (2008-02-06)

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29 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

Os Srs. Deputados têm toda a minha consideração, mas, de facto, esta é uma batalha impossível. Mais valia reconhecerem que todo este processo está errado desde o princípio e que a única solução é suspender todo o processo e começá-lo de novo, para fazê-lo bem feito.
Já agora, espero que os Srs. Deputados aceitem o nosso requerimento para que a Sr.ª Ministra da Educação venha à Comissão de Educação prestar todos os esclarecimentos sobre esta matéria, para que não haja mais dúvidas sobre a questão da avaliação de desempenho.
De qualquer forma, Sr. Deputado, gostaria de reforçar o que já disse e que tem a ver com a total ilegitimidade de forçar os professores a serem submetidos a um processo deste tipo. Primeiro, porque têm de fazer fichas quando ainda não há parâmetros de avaliação. Segundo, porque ainda não há um conselho científico a funcionar que aprove os critérios para definir o próprio plano individual. Terceiro, porque são confrontados com um conjunto de critérios dos quais se destaca a própria avaliação que dão aos alunos, o que é completamente injusto, ilegítimo e perfeitamente absurdo.
No fim disto tudo, o que é que temos? Temos o Sr. Secretário de Estado da Educação a dizer: «Ou fazem já, tal e qual como está, ou todo o tempo de serviço que tiveram até agora não conta para a progressão na carreira». Bom, é que já só faltava mais esta! Mas se calhar ainda não vimos tudo. Por isso, vamos esperar até amanhã para ver o que esta equipa do Ministério da Educação nos reserva.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, o Partido Socialista não deixa de admirar a forma como adjectivou e qualificou a actuação do Ministério da Educação. Pois bem, ainda bem que o fez. É sinal de que o Ministério da Educação existe e está em actividade. E disso nos orgulhamos!

Aplausos do PS.

Risos do CDS-PP e do PCP.

Depois, Sr. Deputado, sabe que é fácil falar de desvario quando foi possível encobrir esse desvario durante três anos e meio, porque nada foi feito por um governo que entendeu que tudo estava bem na educação e, portanto, não era preciso fazer o que quer que fosse.
Aliás, quando tentou fazer alguma coisa, eis que foi um desvario completo: um concurso de professores de má memória, que deixou marcas durante muito tempo.

Vozes do PS: — É verdade!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Depois, Sr. Deputado, classificar como facilitista a política do actual Ministério da Educação é uma incongruência, uma vez que conhecemos bem a visão facilitista e elitista do CDS para a educação. E desta podemos falar, de facto, porque, uma vez na oposição, vão apresentando uma ou outra proposta, e propostas que, grosso modo, apontam sempre para a exclusão. De quem? Dos mais fracos.

Vozes do PS: — Exactamente!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Esta é uma visão facilitadora e uma visão elitista.
Mas o que percebemos bem é que o CDS diz aqui que defende uma avaliação, mas uma avaliação que nunca fizeram, cujos contornos não conhecemos e, como tal, nem sequer podemos criticar.

Vozes do PS: — Claro!

29 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008
Os Srs. Deputados têm toda a minha consideração, mas, de facto, esta é uma batalha impossível. Mais valia reconhecerem que todo este processo está errado desde o princípio e que a única solução é suspender todo o processo e começá-lo de novo, para fazê-lo bem feito.
Já agora, espero que os Srs. Deputados aceitem o nosso requerimento para que a Sr.ª Ministra da Educação venha à Comissão de Educação prestar todos os esclarecimentos sobre esta matéria, para que não haja mais dúvidas sobre a questão da avaliação de desempenho.
De qualquer forma, Sr. Deputado, gostaria de reforçar o que já disse e que tem a ver com a total ilegitimidade de forçar os professores a serem submetidos a um processo deste tipo. Primeiro, porque têm de fazer fichas quando ainda não há parâmetros de avaliação. Segundo, porque ainda não há um conselho científico a funcionar que aprove os critérios para definir o próprio plano individual. Terceiro, porque são confrontados com um conjunto de critérios dos quais se destaca a própria avaliação que dão aos alunos, o que é completamente injusto, ilegítimo e perfeitamente absurdo.
No fim disto tudo, o que é que temos? Temos o Sr. Secretário de Estado da Educação a dizer: «Ou fazem já, tal e qual como está, ou todo o tempo de serviço que tiveram até agora não conta para a progressão na carreira». Bom, é que já só faltava mais esta! Mas se calhar ainda não vimos tudo. Por isso, vamos esperar até amanhã para ver o que esta equipa do Ministério da Educação nos reserva.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, o Partido Socialista não deixa de admirar a forma como adjectivou e qualificou a actuação do Ministério da Educação. Pois bem, ainda bem que o fez. É sinal de que o Ministério da Educação existe e está em actividade. E disso nos orgulhamos!Aplausos do PS.Risos do CDS-PP e do PCP.Depois, Sr. Deputado, sabe que é fácil falar de desvario quando foi possível encobrir esse desvario durante três anos e meio, porque nada foi feito por um governo que entendeu que tudo estava bem na educação e, portanto, não era preciso fazer o que quer que fosse.
Aliás, quando tentou fazer alguma coisa, eis que foi um desvario completo: um concurso de professores de má memória, que deixou marcas durante muito tempo.Vozes do PS: — É verdade!A Sr.ª Paula Barros (PS): — Depois, Sr. Deputado, classificar como facilitista a política do actual Ministério da Educação é uma incongruência, uma vez que conhecemos bem a visão facilitista e elitista do CDS para a educação. E desta podemos falar, de facto, porque, uma vez na oposição, vão apresentando uma ou outra proposta, e propostas que, grosso modo, apontam sempre para a exclusão. De quem? Dos mais fracos.Vozes do PS: — Exactamente!A Sr.ª Paula Barros (PS): — Esta é uma visão facilitadora e uma visão elitista.
Mas o que percebemos bem é que o CDS diz aqui que defende uma avaliação, mas uma avaliação que nunca fizeram, cujos contornos não conhecemos e, como tal, nem sequer podemos criticar.Vozes do PS: — Claro!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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