Debates Parlamentares - Diário 044, p. 31 (2008-02-06)

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31 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Srs. Deputados, o Governo e o Partido Socialista já criaram um défice, uma ausência ou, se quiserem, uma deflação de faltas, com o estatuto do aluno, e agora o que querem é a inflação das notas, com a avaliação de desempenho dos professores, o que é completamente inadmissível!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PS Paula Barros.

Sr.ª Deputada, permita-me que lhe diga que reconhecemos que é função dos Srs. Deputados do Partido Socialista defenderem a Sr.ª Ministra da Educação dos ataques que lhe são feitos pela oposição. Mas, Sr.ª Deputada, gostava de lhe lembrar que mais importante do que isso é a responsabilidade e o dever que os senhores têm de proteger a educação dos constantes ataques que lhe faz a Sr.ª Ministra. Isto é que é importante e era bom que os Srs. Deputados, de uma vez por todas, não se limitassem a dar notícias nos jornais mas começassem a assumir aqui as críticas que, em surdina, nos corredores, vão sendo feitas à Sr.ª Ministra da Educação, críticas essas que conhecemos através dos jornais.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É altura de começar a assumir o sentido de responsabilidade, é altura de defender o sistema educativo e começar a pôr travão nesta equipa do Ministério da Educação que tão maus resultados e tanta trapalhada tem conseguido nas nossas escolas.
É por isso que, mais uma vez, Sr.ª Deputada, daqui lanço um desafio ao Partido Socialista para que suspenda este processo, altere este regime e crie, isso sim, um sistema de avaliação de desempenho sério, justo, rigoroso e exigente, que permita aos professores agir com respeito pela sua dignidade e pela sua liberdade.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As confederações patronais da indústria e do comércio aproveitaram a quadra festiva para dar a conhecer a sua posição sobre o Livro Branco das Relações Laborais, defendendo que as empresas possam despedir livremente sempre que pretendam renovar os seus quadros ou por suposta inadaptação dos funcionários.
É Carnaval ninguém leva a mal, devem ter pensado. Enganaram-se! Como é que é possível não levar a mal este regresso ao capitalismo selvagem da transição do século XIX para o século XX? Para todos aqueles que não vislumbram os verdadeiros propósitos das confederações patronais no discurso truncado dos pareceres divulgados esta semana, o dirigente da CIP, Gregório Rocha, fez o favor de o explicar com uma cristalina transparência: «Um trabalhador que esteja cansado, física ou psicologicamente — porque está velho, porque tem problemas familiares, porque trabalhar naquela empresa não era exactamente o que pretendia ou porque se desinteressou do trabalho —, deve poder ser despedido por justa causa».
Repito, Sr.as e Srs. Deputados: «Deve poder ser despedido por justa causa».
Esta visão instrumental das pessoas, encaradas como um produto descartável que se utiliza até deixar de ter valor comercial, nem chega bem a ser a defesa do despedimento livre. É selvagem e é a lei do mais forte, mostrando que uma parte muito significativa da classe empresarial nunca saiu do quadro mental do capitalismo do século XIX. Não defende o controlo das greves à baioneta e o degredo para os seus organizadores, mas ficam-se por aí as diferenças com a actualidade. Sempre lestos a vir pedir dinheiro ao Estado e a usar e abusar dos baixos salários como modelo competitivo, continuam a ver nos trabalhadores e na suposta rigidez da legislação laboral os suspeitos do costume para disfarçarem as suas próprias incapacidades.
A legislação laboral portuguesa é muito rígida, bombardeia-nos todos os dias a propaganda liberal.
Estranho! Porque os últimos números indicam que um em cada dez trabalhadores está a tempo parcial, um

31 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Srs. Deputados, o Governo e o Partido Socialista já criaram um défice, uma ausência ou, se quiserem, uma deflação de faltas, com o estatuto do aluno, e agora o que querem é a inflação das notas, com a avaliação de desempenho dos professores, o que é completamente inadmissível!Aplausos do CDS-PP.Protestos da Deputada do PS Paula Barros.Sr.ª Deputada, permita-me que lhe diga que reconhecemos que é função dos Srs. Deputados do Partido Socialista defenderem a Sr.ª Ministra da Educação dos ataques que lhe são feitos pela oposição. Mas, Sr.ª Deputada, gostava de lhe lembrar que mais importante do que isso é a responsabilidade e o dever que os senhores têm de proteger a educação dos constantes ataques que lhe faz a Sr.ª Ministra. Isto é que é importante e era bom que os Srs. Deputados, de uma vez por todas, não se limitassem a dar notícias nos jornais mas começassem a assumir aqui as críticas que, em surdina, nos corredores, vão sendo feitas à Sr.ª Ministra da Educação, críticas essas que conhecemos através dos jornais.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É altura de começar a assumir o sentido de responsabilidade, é altura de defender o sistema educativo e começar a pôr travão nesta equipa do Ministério da Educação que tão maus resultados e tanta trapalhada tem conseguido nas nossas escolas.
É por isso que, mais uma vez, Sr.ª Deputada, daqui lanço um desafio ao Partido Socialista para que suspenda este processo, altere este regime e crie, isso sim, um sistema de avaliação de desempenho sério, justo, rigoroso e exigente, que permita aos professores agir com respeito pela sua dignidade e pela sua liberdade.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As confederações patronais da indústria e do comércio aproveitaram a quadra festiva para dar a conhecer a sua posição sobre o Livro Branco das Relações Laborais, defendendo que as empresas possam despedir livremente sempre que pretendam renovar os seus quadros ou por suposta inadaptação dos funcionários.
É Carnaval ninguém leva a mal, devem ter pensado. Enganaram-se! Como é que é possível não levar a mal este regresso ao capitalismo selvagem da transição do século XIX para o século XX? Para todos aqueles que não vislumbram os verdadeiros propósitos das confederações patronais no discurso truncado dos pareceres divulgados esta semana, o dirigente da CIP, Gregório Rocha, fez o favor de o explicar com uma cristalina transparência: «Um trabalhador que esteja cansado, física ou psicologicamente — porque está velho, porque tem problemas familiares, porque trabalhar naquela empresa não era exactamente o que pretendia ou porque se desinteressou do trabalho —, deve poder ser despedido por justa causa».
Repito, Sr.as e Srs. Deputados: «Deve poder ser despedido por justa causa».
Esta visão instrumental das pessoas, encaradas como um produto descartável que se utiliza até deixar de ter valor comercial, nem chega bem a ser a defesa do despedimento livre. É selvagem e é a lei do mais forte, mostrando que uma parte muito significativa da classe empresarial nunca saiu do quadro mental do capitalismo do século XIX. Não defende o controlo das greves à baioneta e o degredo para os seus organizadores, mas ficam-se por aí as diferenças com a actualidade. Sempre lestos a vir pedir dinheiro ao Estado e a usar e abusar dos baixos salários como modelo competitivo, continuam a ver nos trabalhadores e na suposta rigidez da legislação laboral os suspeitos do costume para disfarçarem as suas próprias incapacidades.
A legislação laboral portuguesa é muito rígida, bombardeia-nos todos os dias a propaganda liberal.
Estranho! Porque os últimos números indicam que um em cada dez trabalhadores está a tempo parcial, um

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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