Debates Parlamentares - Diário 044, p. 34 (2008-02-06)

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34 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ataque que este Governo tem dirigido à escola pública não tem precedentes.
Este Governo entende a escola pública como um qualquer departamento do Ministério da Educação e não como um elemento estruturante da sociedade, das comunidades e da própria democracia. Assim, instrumentalizando, ordenando e impondo, o Governo desfere diariamente os golpes que condenam a escola pública à instabilidade, de que é exemplo a política de ataques aos direitos dos professores.
Nesse caminho de destruição, o Governo sempre soube que se cruzaria com a firme oposição daqueles que nela — na escola — empenham os seus dias e as suas vidas de trabalho, os professores. Por isso mesmo, fragilizar a posição desses agentes educativos é uma prioridade deste Governo.
É nesta estratégia de desmantelamento que se insere claramente a intenção do Governo de acabar com a gestão democrática das escolas, entregando as suas direcções a órgãos unipessoais, provocando uma regressão de mais de 30 anos, reabilitando velhos métodos, travestindo-os de novidade. Está à vista a farsa política: diz o Governo que quer abrir a escola à comunidade, mas fecha a escola de si própria; diz o Governo que quer fomentar a autonomia, mas determina tudo, incluindo o funcionamento da própria vertente pedagógica da escola.
Está bem à vista de todos o clima de instabilidade por que a escola passa neste momento: os professores sentem a sua profissão mais desvalorizada do que nunca; os estudantes continuam confrontados com uma escola que faz deles, cada vez mais, peças para a engrenagem do mercado, em vez de cidadãos e cidadãs para a construção de um país e de um futuro melhores, e protestam, como se viu no dia 31 de Janeiro, em que os estudantes do ensino secundário, que aqui saudamos, fizeram sair à rua o seu descontentamento, por todo o País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Entretanto, com a publicação, em 10 de Janeiro de 2008, do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, que estabelece as regras para a avaliação do desempenho dos professores, surgiu uma nova afronta à dignidade dos professores. O Governo exige a conselhos pedagógicos e executivos que aprovem os instrumentos de registo e os indicadores de medida no prazo de 20 dias após a entrada em vigor desse regulamento, mas esquece que esse mesmo diploma determina que esses instrumentos e indicadores tenham em conta as «recomendações que forem formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores», conselho que o Governo não teve sequer capacidade, ou mesmo vontade, para constituir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Perante esta situação, o Governo decide cobrir a sua incompetência com a habitual prepotência e, contornando a lei que o próprio Governo criara, contornando mesmo a decência e a legitimidade, o Governo transfere as competências de todo o conselho científico para a pessoa da sua presidente, através de um despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, como forma de apressar as decisões. Como se de coisa pouca se tratasse a avaliação dos professores!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Governo, nesta sua fúria contra os professores, não respeita sequer as leis que produz e desautoriza mesmo um conselho que não chegou a criar.
Além das incongruências temporais e formais óbvias, conselhos executivos, conselhos pedagógicos e professores, em cada escola, estão confrontados com a necessidade de tomada de decisões que em nada se conjugam com a lei em vigor, fruto da instabilidade criada pela acção deste Ministério da Educação.
A confusão e a incompetência, aliadas a esta veia autoritária e impositiva do Governo, têm lançado as escolas para uma situação inédita de pré-ruptura e de franca precariedade, com custos elevadíssimos para a

34 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ataque que este Governo tem dirigido à escola pública não tem precedentes.
Este Governo entende a escola pública como um qualquer departamento do Ministério da Educação e não como um elemento estruturante da sociedade, das comunidades e da própria democracia. Assim, instrumentalizando, ordenando e impondo, o Governo desfere diariamente os golpes que condenam a escola pública à instabilidade, de que é exemplo a política de ataques aos direitos dos professores.
Nesse caminho de destruição, o Governo sempre soube que se cruzaria com a firme oposição daqueles que nela — na escola — empenham os seus dias e as suas vidas de trabalho, os professores. Por isso mesmo, fragilizar a posição desses agentes educativos é uma prioridade deste Governo.
É nesta estratégia de desmantelamento que se insere claramente a intenção do Governo de acabar com a gestão democrática das escolas, entregando as suas direcções a órgãos unipessoais, provocando uma regressão de mais de 30 anos, reabilitando velhos métodos, travestindo-os de novidade. Está à vista a farsa política: diz o Governo que quer abrir a escola à comunidade, mas fecha a escola de si própria; diz o Governo que quer fomentar a autonomia, mas determina tudo, incluindo o funcionamento da própria vertente pedagógica da escola.
Está bem à vista de todos o clima de instabilidade por que a escola passa neste momento: os professores sentem a sua profissão mais desvalorizada do que nunca; os estudantes continuam confrontados com uma escola que faz deles, cada vez mais, peças para a engrenagem do mercado, em vez de cidadãos e cidadãs para a construção de um país e de um futuro melhores, e protestam, como se viu no dia 31 de Janeiro, em que os estudantes do ensino secundário, que aqui saudamos, fizeram sair à rua o seu descontentamento, por todo o País.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Entretanto, com a publicação, em 10 de Janeiro de 2008, do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, que estabelece as regras para a avaliação do desempenho dos professores, surgiu uma nova afronta à dignidade dos professores. O Governo exige a conselhos pedagógicos e executivos que aprovem os instrumentos de registo e os indicadores de medida no prazo de 20 dias após a entrada em vigor desse regulamento, mas esquece que esse mesmo diploma determina que esses instrumentos e indicadores tenham em conta as «recomendações que forem formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores», conselho que o Governo não teve sequer capacidade, ou mesmo vontade, para constituir.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Perante esta situação, o Governo decide cobrir a sua incompetência com a habitual prepotência e, contornando a lei que o próprio Governo criara, contornando mesmo a decência e a legitimidade, o Governo transfere as competências de todo o conselho científico para a pessoa da sua presidente, através de um despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, como forma de apressar as decisões. Como se de coisa pouca se tratasse a avaliação dos professores!…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Governo, nesta sua fúria contra os professores, não respeita sequer as leis que produz e desautoriza mesmo um conselho que não chegou a criar.
Além das incongruências temporais e formais óbvias, conselhos executivos, conselhos pedagógicos e professores, em cada escola, estão confrontados com a necessidade de tomada de decisões que em nada se conjugam com a lei em vigor, fruto da instabilidade criada pela acção deste Ministério da Educação.
A confusão e a incompetência, aliadas a esta veia autoritária e impositiva do Governo, têm lançado as escolas para uma situação inédita de pré-ruptura e de franca precariedade, com custos elevadíssimos para a

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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