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28 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

Este é o ataque que desde o princípio tem sido manifestado nas intenções da Sr.ª Ministra e do qual só podemos tirar uma conclusão: a de que a Sr.ª Ministra, pura e simplesmente, não respeita a dignidade do exercício das funções de professor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, devo felicitá-lo pela oportunidade do tema, que é de facto muito actual e merece a nossa preocupação e a reflexão por parte da Assembleia da República.
Quero começar por dizer que o PSD é a favor de uma avaliação dos professores. É a favor de uma avaliação que seja objectiva e transparente, é a favor de uma avaliação que seja, sobretudo, exequível.
Ora, estamos perante qualquer coisa que é tudo menos isto, e não compreendemos a razão.
Há um ano, quando foi aprovado o Estatuto da Carreira Docente, já estava previsto este mecanismo de avaliação. Por isso, o Governo teve um ano — repito, um ano — para preparar um modelo que avaliasse os professores, que fosse perceptível, que fosse exequível e, sobretudo, que fosse simples e objectivo, permitindo que as escolas se mobilizassem em torno deste desafio, que é um desafio muito importante para a qualidade do nosso sistema educativo, e dessa forma se procedesse a uma nova avaliação das escolas.
Mas nada disto foi feito. E não vale a pena voltar a frisar todos esses pequenos episódios que mais não revelam do que um conjunto de trapalhadas brutais, que são sintomáticas da incompetência do Governo nesta matéria.
O Governo teve um ano para preparar esta matéria e não preparou. Não cumpriu os prazos que ele próprio definiu. Mais: lançou fichas sem um conselho científico e tem um presidente do conselho científico que agora até pode ser a Sr.ª Ministra quando lhe apetecer. Daí, veja-se lá a independência deste órgão, que é tão importante! Isto é tudo um conjunto de incompetências, Sr. Deputado! Por isso, Sr. Deputado, peço-lhe um comentário em relação ao seguinte: em face de todas estas incompetências, ou seja, desta situação criada por exclusiva responsabilidade do Governo, o que é que diz o Sr. Secretário de Estado quando percebe que a situação não se pode concretizar nos prazos que ele próprio definiu? Vem dizer que, se a situação for suspensa e não houver avaliação, este tempo não conta para a progressão das carreiras! Mais uma vez, o Governo vem dizer que «ou é assim ou, então, estão perfeitamente ‘tramados’ connosco, porque vamos, mais uma vez, castigar e perseguir os professores».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, efectivamente, quando alguma coisa começa mal, tarde ou nunca se endireita.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Aquilo que o Governo está a fazer é ir acumulando disparate em cima de disparate, para tentar justificar o injustificável.
A verdade, Sr. Deputado (e até gostaria de partilhar isto consigo), é que estou na expectativa de ver o que é que os Srs. Deputados do Partido Socialista vão dizer sobre isto, porque, sinceramente, suponho que vão defender este regime e a Sr.ª Ministra da Educação. Por isso, quero dizer, desde já, com toda a simpatia, que aquilo que os senhores aqui estão a fazer é o que na advocacia se chama advogados de causas perdidas.

Protestos do PS.