Debates Parlamentares - Diário 044, p. 26 (2008-02-06)

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26 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, agradeço-lhe a sua pergunta.
Evidentemente, temos — seria estranho que não tivéssemos — visões diferentes sobre o sistema educativo, mas parece que estamos todos de acordo na identificação dos problemas. O que todos também temos constatado é que, perante isto, o Partido Socialista e o Governo, mesmo quando os problemas são identificados e os vários partidos apresentam soluções diversas, resolvem optar por absolutamente nenhuma solução e manter tudo como está, ou, quando o fazem, fazem mal.
Também considero, Sr.ª Deputada, que, de facto, o Governo quer alcançar dois objectivos com este regime da avaliação de desempenho. E isto tem de ser ponderado com aquilo que o Governo também já pretendeu com o novo estatuto do aluno, que é «trabalhar para a estatística». Primeiro, faz com que um aluno que não aparece na escola, que, pura e simplesmente, é faltoso, seja considerado um aluno absolutamente assíduo, um aluno que não vai ter qualquer penalização nas suas classificações, ou seja, «trabalha-se para a estatística» e, com isto, acaba-se com o abandono escolar. E, depois, condiciona-se os professores, dizendo: «bom, Srs. Professores, vejam lá se dão notas que sejam sempre um bocadinho ‘a puxar para cima’ porque, senão, acabam por pôr em causa a vossa própria avaliação». E porque a avaliação de desempenho condiciona a progressão na carreira (e, nisto, convenhamos que bem), os professores são completamente forçados a optar por dois valores: ou dão notas com objectividade ou legitimamente encaram a progressão na carreira e as notas que vão dar como condicionante disso mesmo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — E é evidente que a Sr.ª Ministra, logo no início do seu mandato, escolheu os professores como uma daquelas classes privilegiadas que era preciso atacar. E este é apenas mais um passo, completamente atabalhoado. Até estou convencido de que isto, de tão atabalhoado, nunca entrará em vigor. Mas fica a intenção de o fazer e aqui a crítica de que, de facto, o que o Governo quer é condicionar a actuação dos professores.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, a questão que aqui traz hoje, relativa ao novo regime de avaliação dos professores, é da maior importância. Começa por notar, e bem, a contradição que existe no Ministério da Educação entre aquilo que é fixado com força de lei — quer nesta Assembleia, por proposta do Governo, no Estatuto da Carreira Docente, quer nas normas regulamentares desse Estatuto — e, depois, aquilo que é a prática do Ministério da Educação, impedindo que se dê cumprimento àquilo que é fixado com força de lei.
E, de facto, o incumprimento pelo Governo das próprias regras que vai criando, e que até cria para si mesmo em termos de prazos, obviamente não pode deixar de ser uma preocupação.
Mas esta matéria da avaliação dos professores tem de ser enquadrada noutro âmbito, mais lato, e que tem a ver com um processo de desestabilização da escola pública que o Partido Socialista tem levado a cabo, nomeadamente com processos verdadeiramente persecutórios dos professores. Aliás, não é por acaso que a avaliação dos professores é feita com base nos resultados dos alunos, com base no abandono escolar e com quotas de avaliação, recuperando, aliás, o princípio de que só uma percentagem pode ser excelente, princípio que para o CDS será certamente caro mas que para o PCP não é adequado, porque era bom que pudéssemos ter muitos professores excelentes e que essa excelência pudesse ser repercutida na sua avaliação.

26 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, agradeço-lhe a sua pergunta.
Evidentemente, temos — seria estranho que não tivéssemos — visões diferentes sobre o sistema educativo, mas parece que estamos todos de acordo na identificação dos problemas. O que todos também temos constatado é que, perante isto, o Partido Socialista e o Governo, mesmo quando os problemas são identificados e os vários partidos apresentam soluções diversas, resolvem optar por absolutamente nenhuma solução e manter tudo como está, ou, quando o fazem, fazem mal.
Também considero, Sr.ª Deputada, que, de facto, o Governo quer alcançar dois objectivos com este regime da avaliação de desempenho. E isto tem de ser ponderado com aquilo que o Governo também já pretendeu com o novo estatuto do aluno, que é «trabalhar para a estatística». Primeiro, faz com que um aluno que não aparece na escola, que, pura e simplesmente, é faltoso, seja considerado um aluno absolutamente assíduo, um aluno que não vai ter qualquer penalização nas suas classificações, ou seja, «trabalha-se para a estatística» e, com isto, acaba-se com o abandono escolar. E, depois, condiciona-se os professores, dizendo: «bom, Srs. Professores, vejam lá se dão notas que sejam sempre um bocadinho ‘a puxar para cima’ porque, senão, acabam por pôr em causa a vossa própria avaliação». E porque a avaliação de desempenho condiciona a progressão na carreira (e, nisto, convenhamos que bem), os professores são completamente forçados a optar por dois valores: ou dão notas com objectividade ou legitimamente encaram a progressão na carreira e as notas que vão dar como condicionante disso mesmo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — E é evidente que a Sr.ª Ministra, logo no início do seu mandato, escolheu os professores como uma daquelas classes privilegiadas que era preciso atacar. E este é apenas mais um passo, completamente atabalhoado. Até estou convencido de que isto, de tão atabalhoado, nunca entrará em vigor. Mas fica a intenção de o fazer e aqui a crítica de que, de facto, o que o Governo quer é condicionar a actuação dos professores.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, a questão que aqui traz hoje, relativa ao novo regime de avaliação dos professores, é da maior importância. Começa por notar, e bem, a contradição que existe no Ministério da Educação entre aquilo que é fixado com força de lei — quer nesta Assembleia, por proposta do Governo, no Estatuto da Carreira Docente, quer nas normas regulamentares desse Estatuto — e, depois, aquilo que é a prática do Ministério da Educação, impedindo que se dê cumprimento àquilo que é fixado com força de lei.
E, de facto, o incumprimento pelo Governo das próprias regras que vai criando, e que até cria para si mesmo em termos de prazos, obviamente não pode deixar de ser uma preocupação.
Mas esta matéria da avaliação dos professores tem de ser enquadrada noutro âmbito, mais lato, e que tem a ver com um processo de desestabilização da escola pública que o Partido Socialista tem levado a cabo, nomeadamente com processos verdadeiramente persecutórios dos professores. Aliás, não é por acaso que a avaliação dos professores é feita com base nos resultados dos alunos, com base no abandono escolar e com quotas de avaliação, recuperando, aliás, o princípio de que só uma percentagem pode ser excelente, princípio que para o CDS será certamente caro mas que para o PCP não é adequado, porque era bom que pudéssemos ter muitos professores excelentes e que essa excelência pudesse ser repercutida na sua avaliação.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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