37 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008

Em 2005, em todo o País, o rendimento social de inserção tinha um prazo de seis meses para ser atribuído. Agora o prazo é de três meses! Em relação a Lisboa — o problema mais complexo —, em 2005, o prazo de espera era de 2 anos. Agora é de 1 ano! E posso garantir-lhe que este esforço que fizemos…

Risos do PCP.

Não percebo o vosso sorriso, porque reduzir para metade o prazo relativo ao recebimento de rendimento social de inserção representa um esforço significativo e também uma prioridade atribuída a esta matéria.
Posso garantir-lhe que a resposta à sua pergunta, Sr. Deputado Francisco Louçã, é a seguinte: estamos a fazer um esforço para reduzir ainda mais esse prazo, porque também não nos resignamos à situação de, quando chegámos ao Governo, o rendimento social de inserção demorar dois anos a ser atribuído.
Quero falar-lhe de outras prestações sociais.
O subsídio de doença, em 2005, demorava 28 dias a ser atribuído. Agora, demora 11 dias! O subsídio de desemprego demorava 42 dias a ser atribuído. Agora, demora 13 dias! Espero que o Sr. Deputado reconheça o esforço significativo que estamos a fazer para que as pessoas recebam as prestações sociais a tempo e horas.
Segundo ponto, Sr. Deputado: é realmente uma escolha política. O Sr. Deputado limita-se a dizer quanto às creches e ao pré-escolar: «Venham eles!». Sr. Deputado, estas infra-estruturas são do maior alcance social, são vitais para a qualidade de vida, mas só são possíveis porque foi feita uma escolha política, porque foi feito aquilo que já devia ter sido feito, que era termos as contas públicas equilibradas no sentido de haver margem de manobra orçamental suficiente para apostar onde devemos, para dar melhores condições de conciliação entre a vida profissional e a familiar, para darmos melhores condições às mulheres trabalhadoras e para oferecermos a todas as crianças um apoio público no pré-escolar como condição para o seu desenvolvimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é, de facto, uma escolha política.
Mas a escolha política é que leva a que uma empresa se forme em 49 minutos e a que um pobre demore um ano a receber uma resposta a um requerimento, tendo o Sr. Primeiro-Ministro, aliás, confirmado os meus dados.
Nessas escolhas políticas têm de ser tomadas decisões — a lei, aliás, já impõe que seja por três meses — e há confusão nessas escolhas políticas.
Diga-se, de passagem, que essa confusão parece ser comum na política do Governo. Veja-se o que se discutiu aqui sobre a educação. O Sr. Primeiro-Ministro parece não saber, ao falar do regime de avaliação, que está a falar de um regime que foi suspenso pelo tribunal — o Ministério foi notificado hoje mesmo. Por isso, o Governo está fora da lei! De facto, dois tribunais, em Lisboa e em Coimbra, suspenderam essa decisão.
Mas vamos ao fundo da questão. Deve haver esse sistema de avaliação proposto pelo Governo, ou precisamos de uma boa avaliação, que não seja confusa? A este propósito, o Sr. Primeiro-Ministro não explicou o seguinte: neste sistema, um bom professor na Guarda terá pior nota do que um mau professor no Filipa de Lencastre, na Praça de Londres.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, mas não é verdade!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Neste sistema, um bom professor de Matemática terá pior nota do que um mau professor de Educação Visual e Tecnológica. É esse desequilíbrio que não permite avaliação, permite confusão.